Dino diz que Moraes pediu legalmente relatórios ao TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino saiu em defesa do colega Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (14), em resposta às acusações de que Moraes teria utilizado "de forma não oficial" recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas decisões em inquéritos conduzidos no STF.

Reação firme contra acusações

Dino refutou as acusações, afirmando que não há qualquer irregularidade nos procedimentos adotados por Moraes. Segundo ele, o ministro agiu estritamente dentro de suas responsabilidades legais, enfatizando que o debate em torno desse assunto “perecerá como as ondas que quebram contra a praia”. Dino argumentou que todos os atos de Moraes estão amparados pelo poder de polícia da Justiça Eleitoral, que permite ações de ofício sem necessidade de provocação externa.

O ministro revelou que, desde a divulgação das acusações, não encontrou nenhum elemento que indicaria uma violação das normas jurídicas por parte de Moraes. "Confesso que desde a noite até aqui não consegui encontrar em que capítulo, dispositivo ou preceito isso viola qualquer tipo de determinação da nossa ordem jurídica", declarou Dino durante um seminário sobre regulamentação das redes sociais, onde também expressou sua certeza de que Moraes “caminha com a consciência tranquila por ter cumprido estritamente seu dever legal”.

Reportagens e diálogos revelados

As alegações contra Moraes ganharam força após reportagens do jornal Folha de S. Paulo, publicadas na noite de terça (13) e na manhã de quarta (14). Os textos divulgam diálogos entre auxiliares de Moraes que indicariam que o ministro teria solicitado relatórios à unidade de combate à desinformação do TSE para fundamentar decisões do STF, como o bloqueio de contas em redes sociais e a imposição de multas e outras sanções relacionadas a determinadas publicações.

Esses diálogos, acessados pelo jornal e contabilizados em cerca de 6 gigabytes de material digital, teriam ocorrido via WhatsApp entre o desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete de Moraes, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, no período pré-eleitoral de 2022, quando Moraes presidia o TSE. No entanto, as decisões judiciais não mencionam que os relatórios foram produzidos a pedido do ministro.

Seminário sobre redes sociais

Durante o seminário, além de defender Moraes, Flávio Dino destacou a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais, citando ameaças à democracia e à juventude decorrentes do uso desregulado dessas plataformas. Dino classificou o tema como uma questão “supranacional”, comparável à crise climática, sublinhando a importância de uma resposta global.

O ministro Alexandre de Moraes também participou do evento, ao lado de Dino e da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE. Em sua fala, Cármen Lúcia defendeu a regulação das redes, principalmente em contextos eleitorais, mas evitou mencionar diretamente as reportagens sobre os relatórios do TSE. Moraes, por sua vez, reiterou a necessidade de regras claras para as redes sociais, afirmando que essas plataformas não podem ser uma “terra sem lei”.

A cooptação da imprensa livre

Ainda durante o seminário, sem fazer referência direta às acusações divulgadas pela Folha de S. Paulo, Moraes criticou a atuação de alguns setores da imprensa, acusando-os de se renderem ao "dinheiro fácil" das redes sociais. Ele destacou que a liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia, tem sido atacada por populistas nas redes sociais e alertou para o perigo da cooptação da mídia tradicional.

“Em vez de brigar pelo papel da liberdade de imprensa, alguns meios de comunicação estão se rendendo ao dinheiro fácil nas redes sociais”, disse Moraes. Ele acrescentou que jornalistas atuando como blogueiros e publicando informações sem checar estão contribuindo para essa nova ameaça à democracia, ao buscar "likes" em vez de se ater ao jornalismo responsável.

Nota oficial

Na noite anterior, o gabinete de Moraes emitiu uma nota oficial sobre as reportagens, assegurando que todos os procedimentos para solicitar informações ao TSE no âmbito dos inquéritos de fake news e milícias digitais foram realizados de maneira oficial e regular. As investigações em questão focam na disseminação de desinformação e na atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.