Audiência marcada para 31 de janeiro de 2025 no Fórum Criminal da Barra Funda será crucial para decidir se 12 policiais militares serão levados a júri popular pelas mortes de nove jovens em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo.

A Justiça de São Paulo agendou para as 10h do dia 31 de janeiro de 2025 a sexta audiência de instrução do caso conhecido como "Massacre de Paraisópolis". Nesta etapa, o tribunal ouvirá oito testemunhas de defesa dos 12 policiais militares acusados de provocar a morte de nove jovens e ferir outros 12 durante uma ação policial em um baile funk em 1º de dezembro de 2019. A audiência acontecerá no plenário dez do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital, e será determinante para o juiz decidir se os réus serão levados a júri popular.

Depoimentos e decisões judiciais

O processo avança sem que os policiais militares tenham sido interrogados, conforme informou o Tribunal de Justiça (TJ-SP) em nota oficial. A data para esses interrogatórios ainda não foi definida. Os agentes respondem em liberdade pelas acusações de homicídio por dolo eventual — por terem assumido o risco ao encurralar as vítimas em um beco sem saída — e lesão corporal de outras 12 pessoas. Um 13º policial envolvido na ação teve o processo suspenso por dois anos, após cumprir condições impostas pela Justiça, devido à menor gravidade da acusação.

Histórico das audiências

Até o momento, cinco audiências foram realizadas. Na primeira, em 25 de julho de 2023, nove testemunhas de acusação e uma comum às partes foram ouvidas. As audiências seguintes continuaram com depoimentos de testemunhas, incluindo pesquisadoras forenses e moradores protegidos. A etapa de instrução é fundamental para determinar se há provas suficientes para levar os réus a julgamento.

Versões conflitantes e evidências

Os policiais acusados alegam que estavam perseguindo suspeitos de roubo, que nunca foram encontrados, quando a confusão começou. Eles sustentam que as mortes foram acidentais, causadas pelo tumulto entre os frequentadores do baile. Em contrapartida, a Promotoria acusa os policiais de fecharem as vias de acesso ao baile, impedindo a saída dos jovens e, posteriormente, usando força excessiva, o que teria causado as mortes por asfixia e traumatismo. Vídeos de moradores mostram os policiais agredindo os jovens com cassetetes, garrafas e bombas de gás.

Consequências e situação atual dos PMs

Apesar das graves acusações, todos os 12 policiais permanecem em liberdade e afastados do patrulhamento de rua, desempenhando funções administrativas na corporação. Um dos policiais, expulso da PM por outro motivo, não relacionado às mortes em Paraisópolis, é o único que não segue na ativa.

Contexto e impacto do massacre

O "Massacre de Paraisópolis" chamou a atenção para o 16º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela operação, que é o mais letal da cidade de São Paulo, com 337 mortes registradas entre 2013 e 2023, segundo um relatório da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Defensoria Pública. Esse histórico acentuou as críticas sobre o uso da força em operações policiais na periferia.

As vítimas e suas histórias

As nove vítimas, cujas idades variavam entre 14 e 23 anos, não eram residentes de Paraisópolis. O laudo necroscópico confirmou que oito delas morreram asfixiadas e uma por traumatismo. As mortes ocorreram em meio ao Baile da DZ7, um tradicional evento na comunidade que naquela madrugada reunia entre 5 mil e 8 mil jovens.

O desfecho deste caso será crucial para definir a responsabilização dos policiais militares envolvidos e trazer à tona questões sobre a conduta das forças de segurança em ações realizadas em comunidades periféricas.