Justiça ouvirá testemunhas de defesa no caso do 'Massacre de Paraisópolis' em 2025

Audiência marcada para 31 de janeiro de 2025 no Fórum Criminal da Barra Funda será crucial para decidir se 12 policiais militares serão levados a júri popular pelas mortes de nove jovens em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo.

A Justiça de São Paulo agendou para as 10h do dia 31 de janeiro de 2025 a sexta audiência de instrução do caso conhecido como "Massacre de Paraisópolis". Nesta etapa, o tribunal ouvirá oito testemunhas de defesa dos 12 policiais militares acusados de provocar a morte de nove jovens e ferir outros 12 durante uma ação policial em um baile funk em 1º de dezembro de 2019. A audiência acontecerá no plenário dez do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital, e será determinante para o juiz decidir se os réus serão levados a júri popular.

Depoimentos e decisões judiciais

O processo avança sem que os policiais militares tenham sido interrogados, conforme informou o Tribunal de Justiça (TJ-SP) em nota oficial. A data para esses interrogatórios ainda não foi definida. Os agentes respondem em liberdade pelas acusações de homicídio por dolo eventual — por terem assumido o risco ao encurralar as vítimas em um beco sem saída — e lesão corporal de outras 12 pessoas. Um 13º policial envolvido na ação teve o processo suspenso por dois anos, após cumprir condições impostas pela Justiça, devido à menor gravidade da acusação.

Histórico das audiências

Até o momento, cinco audiências foram realizadas. Na primeira, em 25 de julho de 2023, nove testemunhas de acusação e uma comum às partes foram ouvidas. As audiências seguintes continuaram com depoimentos de testemunhas, incluindo pesquisadoras forenses e moradores protegidos. A etapa de instrução é fundamental para determinar se há provas suficientes para levar os réus a julgamento.

Versões conflitantes e evidências

Os policiais acusados alegam que estavam perseguindo suspeitos de roubo, que nunca foram encontrados, quando a confusão começou. Eles sustentam que as mortes foram acidentais, causadas pelo tumulto entre os frequentadores do baile. Em contrapartida, a Promotoria acusa os policiais de fecharem as vias de acesso ao baile, impedindo a saída dos jovens e, posteriormente, usando força excessiva, o que teria causado as mortes por asfixia e traumatismo. Vídeos de moradores mostram os policiais agredindo os jovens com cassetetes, garrafas e bombas de gás.

Consequências e situação atual dos PMs

Apesar das graves acusações, todos os 12 policiais permanecem em liberdade e afastados do patrulhamento de rua, desempenhando funções administrativas na corporação. Um dos policiais, expulso da PM por outro motivo, não relacionado às mortes em Paraisópolis, é o único que não segue na ativa.

Contexto e impacto do massacre

O "Massacre de Paraisópolis" chamou a atenção para o 16º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela operação, que é o mais letal da cidade de São Paulo, com 337 mortes registradas entre 2013 e 2023, segundo um relatório da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e da Defensoria Pública. Esse histórico acentuou as críticas sobre o uso da força em operações policiais na periferia.

As vítimas e suas histórias

As nove vítimas, cujas idades variavam entre 14 e 23 anos, não eram residentes de Paraisópolis. O laudo necroscópico confirmou que oito delas morreram asfixiadas e uma por traumatismo. As mortes ocorreram em meio ao Baile da DZ7, um tradicional evento na comunidade que naquela madrugada reunia entre 5 mil e 8 mil jovens.

O desfecho deste caso será crucial para definir a responsabilização dos policiais militares envolvidos e trazer à tona questões sobre a conduta das forças de segurança em ações realizadas em comunidades periféricas.