Câmara aprova extinção da BHTrans e criação de órgão com poder de polícia
Votação ocorreu em primeiro turno. Projeto de Lei foi enviado à Casa pelo prefeito da capital, Alexandre Kalil
Por Plox
13/09/2021 21h48 - Atualizado há mais de 2 anos
A Câmara de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (13), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 160/2021, que extingue a BHTrans e cria a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).
De acordo com a Casa, foram 37 votos a favor e 3 contra. A proposta do PL, que é de autoria do prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), é que o novo órgão tenha autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, o que significa que ela poderá aplicar multas de trânsito.
Agora, o PL passará por apreciações nas Comissões de Legislação e Justiça, de Administração Pública, de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e de Orçamento e Finanças Públicas. Em seguida, deverá ser votado em segundo turno no início do próximo mês. Para ser aprovado, são necessários 28 votos favoráveis nos dois turnos.
Na frente da Câmara, funcionários da BHTrans manifestaram-se contra o PL. A proposta é que a empresa seja extinta em até 15 anos, com reaproveitamento dos trabalhadores atuais. Entre as regras, os empregados da BHTrans poderiam ser cedidos a outros órgãos e entidades da prefeitura.