A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em processo de elaboração de um estudo técnico focado nas tarifas de energia do Brasil. O objetivo central deste estudo é propor ao Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Congresso Nacional medidas que possam reduzir as inconsistências presentes nas tarifas e tornar os valores mais justos para todos os brasileiros. Essas informações foram divulgadas pelo diretor da Aneel, Ricardo Tili.
Desigualdades nas tarifas Atualmente, os valores tarifários de energia variam consideravelmente entre as regiões do país. Em estados do Norte e Nordeste, por exemplo, as tarifas podem chegar a ser o dobro quando comparadas com as do Sul e Sudeste. Diante desse cenário, a agência busca elaborar uma proposta que reflita o que é "o melhor para o setor". Tili expressou a necessidade de mudança, afirmando que a intenção é deixar de lado a abordagem atual, que se limita a calcular tarifas, e buscar maneiras de modificar a situação.
Em 13 de setembro, a Aneel iniciou uma consulta pública que propõe uma revisão tarifária com um aumento médio de 44% para o Amapá.
Foco na Lei Geral de Energia Ricardo Tili ressaltou que a Aneel tem o dever de seguir as regras e efetuar os cálculos, mas também pode apresentar sugestões e explicações. O estudo técnico ainda está sendo revisado e outros diretores deverão contribuir com suas sugestões. A ideia é que esse material seja apresentado a tempo de influenciar nas discussões da Lei Geral de Energia. Esta lei está sendo elaborada no MME e tem como proposta trazer novas regras para o setor. O ministro Alexandre Silveira planeja abordar os subsídios nas tarifas de energia nesta lei.
Uma das propostas é revisar a lei que pretendia equalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2030. Silveira indicou a possibilidade de transferir parte das políticas públicas financiadas pelo fundo para o Orçamento Geral da União. Para Tili, uma das políticas que poderiam ser transferidas seria a tarifa social. Ele acredita que esta deveria ser uma responsabilidade do Estado e não do consumidor de energia elétrica.
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