Economia
Ministério do Trabalho propõe alterações no saque-aniversário do FGTS
Mudanças podem movimentar R$ 14 bilhões na economia e beneficiar trabalhadores demitidos desde 2020.
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS não consegue acessar o saldo se for demitido. Mas essa realidade pode mudar. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, avalia que essas regras são injustas para os trabalhadores e propõe mudanças significativas. Ele apresentou um projeto de lei com propostas à Casa Civil, que irá encaminhá-lo ao presidente Lula e ao Congresso. Segundo informações, o acesso ao saldo do FGTS para demitidos poderá ser retroativo a 2020, com um impacto estimado de R$ 14 bilhões na economia brasileira.
Crítica e Visão do Ministro
Luiz Marinho, crítico do saque-aniversário, aponta que essa modalidade enfraqueceu o FGTS, e mencionou até uma possível inconstitucionalidade, já que limita um direito do trabalhador. "Quando você fragiliza o fundo, fragiliza investimentos", disse, fazendo referência aos subsídios para programas como o "Minha Casa Minha Vida". Marinho, no passado, até pensou em eliminar o saque-aniversário, mas reconheceu a popularidade da opção entre os trabalhadores.
Tramitação do Projeto de Lei
Após as devidas avaliações e aprovações internas, o projeto de lei será apresentado ao Congresso Nacional. Marinho expressou confiança de que o Congresso "saberá tomar a decisão devida".
Impacto do Saque-aniversário
Desde sua implementação, o saque-aniversário teve uma adesão significativa. No início de 2023, 28 milhões de trabalhadores haviam optado por esta modalidade, movimentando R$ 33 bilhões. Até agosto, os números cresceram para 32,7 milhões de brasileiros cadastrados, com mais de R$ 100 bilhões circulando na economia. Uma proposta do projeto destaca que os trabalhadores que usaram o FGTS como garantia em financiamentos precisarão quitar essas dívidas antes de ter acesso ao fundo.
Propostas adicionais
Marinho sugere, como parte de suas propostas, a possibilidade de evitar que os trabalhadores que saquem o FGTS após demissão possam optar novamente pelo saque-aniversário, para proteger o fundo de saques frequentes.