STF condena 1º réu: Aécio Lúcio Costa condenado a 17 anos pelos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentença na última quinta-feira (14), condenando Aécio Lúcio Costa Pereira, 51 anos, a 17 anos de prisão por sua participação nos eventos do dia 8 de janeiro. Costa, que é cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), foi detido em flagrante no interior do Congresso pela Polícia do Senado.

Detalhes da Condenação

Dos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Costa foi condenado por:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com o uso de substância inflamável, contra patrimônio da União, causando considerável prejuízo à vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado;
• Associação criminosa armada.

Além dos anos de reclusão, foi determinada uma multa de 100 dias e um ressarcimento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. Este valor deverá ser pago em conjunto com outros réus.

Como os Ministros Votaram

A votação contou com a participação de 11 ministros. Seis deles - Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber - concordaram com a pena de 17 anos proposta pelo relator Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin, embora tenha votado pela condenação, sugeriu uma pena mais branda, de 15 anos. Já Kassio Nunes Marques, revisor do caso, André Mendonça e Luís Roberto Barroso, apresentaram votos divergentes, indicando penas variando de 2,5 a 11 anos e seis meses.

Divergência na Pena

A sessão de quinta-feira teve início com o voto do ministro Cristiano Zanin. Acompanhando o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, Zanin votou pela condenação do réu nos cinco crimes. No entanto, propôs uma pena menor: 15 anos de prisão, ao contrário dos 17 anos sugeridos por Moraes.