Decisão do STF impede depoimento de investigados em esquema do INSS

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer da decisão tomada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desobrigou dois dos principais suspeitos de comparecerem para prestar depoimento.

Foto: STF

A medida beneficia Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', e o empresário Maurício Camisotti, que estavam convocados para depor nesta semana. A ausência dos dois foi criticada pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que considerou a decisão do STF injustificável.

\"É fundamental que eles compareçam para que possamos esclarecer, com mais rapidez, tudo o que aconteceu. Respeito a decisão do ministro, mas considero injustificável permitir que não venham depor\", declarou o senador.

Tanto Antunes quanto Camisotti foram presos na última sexta-feira, dia 12, durante uma nova etapa da Operação Sem Desconto. As investigações da Polícia Federal apontam o 'Careca do INSS' como um dos principais operadores de um esquema fraudulento que realizava descontos ilegais em aposentadorias através de associações de fachada.

Já Camisotti é investigado por supostamente atuar como sócio oculto de uma dessas entidades. A atuação dos dois, segundo a PF, seria central para o funcionamento da fraude, o que justificaria a tentativa da CPI em ouvi-los diretamente.

Na mesma ação policial que levou à prisão dos suspeitos, o escritório do advogado Nelson Willians também foi alvo de buscas. As medidas fazem parte da Operação Cambota, que cumpre 13 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.

A autorização para a realização dessa nova fase da investigação partiu do próprio ministro André Mendonça, o mesmo que agora impede que os dois investigados sejam ouvidos pela comissão parlamentar.

A decisão do STF gerou forte reação no Congresso, e a CPI já anunciou que buscará reverter a medida para garantir os depoimentos que considera essenciais ao avanço das investigações.

Enquanto isso, o caso segue ganhando desdobramentos e reacende o debate sobre o papel do Supremo em processos investigativos conduzidos pelo Legislativo.