Brasileiros têm prazo até quarta-feira para resgatar dinheiro esquecido em bancos

Milhões de brasileiros ainda não resgataram recursos esquecidos no sistema financeiro e têm até quarta-feira, 16 de outubro, para fazê-lo. De acordo com o Banco Central, aproximadamente 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas não sacaram um total de R$ 8,59 bilhões, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.

Na quinta-feira, 17 de outubro, os valores que não forem sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida visa atender à legislação aprovada em setembro, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para 156 municípios, e faz parte de um pacote de recursos que totalizam R$ 55 bilhões, destinados a custear a extensão do benefício.

Destino dos recursos após a transferência

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), essa transferência para o Tesouro Nacional está em conformidade com a Lei 2.313 de 1954, que prevê a incorporação desses recursos. A Secom destaca, no entanto, que, ao contrário de um confisco, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores esquecidos, mesmo após a transferência para o Tesouro.

O Ministério da Fazenda, através da Secom, informou que será publicado um edital no Diário Oficial da União, detalhando o processo de contestação para aqueles que tiverem direito aos valores.

Passo a passo para resgatar os valores

Os cidadãos que desejam verificar e resgatar os valores esquecidos devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR). O processo é simples:

1. Acesse o site e clique em “Consulte valores a receber”.
2. Preencha os campos solicitados e clique em “Consultar” para verificar a existência de valores.
3. Caso haja valores, o próximo passo é clicar em “Acessar o SVR”, o que requer uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.
4. Após acessar o sistema, uma data será fornecida para que o usuário possa consultar os dados para transferência, que, na maioria dos casos, pode ser realizada via Pix.

Se o usuário perder a data agendada para o resgate, ele deverá retornar ao site e solicitar uma nova data para consulta.

Regras para herdeiros e empresas fechadas

O sistema também está acessível a herdeiros, inventariantes e representantes legais de pessoas falecidas, bem como de empresas que foram fechadas. Nesses casos, o processo de consulta é semelhante ao de pessoas físicas vivas, com o sistema informando a instituição financeira responsável e a faixa de valor disponível para saque.

Em contas conjuntas, há uma camada extra de transparência: caso um dos titulares resgate o valor esquecido, o outro poderá acessar o sistema e verificar detalhes como a quantia retirada, a data e o CPF do solicitante.