Contran aprova novas regras para pedágios eletrônicos em rodovias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), novas normas para o funcionamento de pedágios eletrônicos nas rodovias brasileiras. A medida reformula as diretrizes de 2022, visando uniformizar o sistema e torná-lo mais transparente. As mudanças entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.

Aumento do prazo de pagamento e outras novidades

Entre as principais mudanças, o prazo para pagamento da tarifa de pedágio eletrônico foi ampliado de 15 para 30 dias. Caso o motorista não pague dentro desse período, será aplicada uma multa grave, no valor de R$ 195,23 e com penalidade de cinco pontos na carteira. O pagamento da multa não isentará o condutor da quitação da tarifa de pedágio.

Adicionalmente, as concessionárias poderão instalar pontos físicos para o pagamento da tarifa, facilitando o processo para os motoristas que não utilizam sistemas de pagamento eletrônico.

Identificação veicular e sistema centralizado

O pedágio eletrônico, também conhecido como "free flow" ou fluxo livre, permitirá a cobrança automática sem que os veículos precisem parar ou reduzir a velocidade. O sistema funcionará por meio da identificação do veículo, seja pela placa, por "tags" instaladas nos para-brisas ou por outros métodos de reconhecimento.

As informações sobre as passagens dos veículos serão armazenadas por até 90 dias, ou cinco anos em caso de inadimplência. Esses dados estarão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços, ambos administrados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde os motoristas também poderão ser notificados sobre os valores e prazos de pagamento.

Padronização e sinalização nacional

Uma das grandes inovações da resolução é a criação de uma sinalização específica para os pedágios eletrônicos em todo o país. As placas terão um símbolo próprio, que indicará a presença de sistemas de cobrança eletrônica ao longo das rodovias, garantindo que os motoristas estejam devidamente informados sobre o sistema de pedágio nas estradas. Essa medida visa uniformizar a comunicação, já que as regras anteriores deixavam a definição da sinalização a cargo das concessionárias, o que gerava inconsistências na identificação das praças de pedágio eletrônico.

Impacto nas rodovias e prazo para regularização

Todas as rodovias que já adotam o pedágio eletrônico terão até 180 dias para regularizar seus sistemas conforme as novas regras estabelecidas pelo Contran. Esse prazo começará a contar a partir da publicação de uma portaria da Senatran, que detalhará o funcionamento do processo de homologação das tecnologias envolvidas.

Rodovias que ainda não adotaram a cobrança eletrônica precisarão seguir os mesmos procedimentos para implementar o sistema de forma padronizada, conforme a regulamentação nacional.

Transparência e redução de custos

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que as novas regras garantem mais transparência e controle ao sistema de pedágio eletrônico. Segundo ele, as mudanças ajudarão os motoristas a entender o funcionamento do sistema e a realizar o pagamento de forma consciente e eficiente, o que poderá contribuir para a redução de custos nas rodovias.

"O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira", declarou Catão.

Balanço do sistema testado na Rio-Santos

As mudanças foram propostas após um balanço do sistema de pedágio eletrônico testado na Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e o Rio de Janeiro. Durante o período de teste, motoristas sem "tags" enfrentaram dificuldades para efetuar o pagamento, o que levou a um índice de inadimplência de 6,2% entre março de 2023 e junho de 2024, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A centralização dos dados e a unificação do sistema de cobrança são vistas como soluções para facilitar o pagamento e reduzir a inadimplência, promovendo um fluxo mais eficiente nas rodovias.

Com essas novas regras, espera-se que o pedágio eletrônico se torne mais acessível, prático e transparente para todos os motoristas do país.