Municípios têm até dezembro para usar recursos da pandemia

O Governo de Minas Gerais autorizou que os municípios do estado usem os saldos financeiros restantes, originalmente destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, para ações socioassistenciais até o final de 2024. A medida, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), tem como objetivo garantir a continuidade das políticas de apoio às populações em situação de vulnerabilidade e reforçar o compromisso estadual com a Assistência Social.

Utilização dos recursos em ações sociais

Os recursos, transferidos inicialmente para lidar com os impactos da pandemia, agora poderão financiar uma série de serviços e benefícios voltados à população em risco. Dentre as aplicações possíveis está o pagamento de profissionais que trabalham diretamente na execução de programas sociais, sempre em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e as diretrizes legais vigentes.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, destacou a importância dessa medida para auxiliar os gestores municipais no enfrentamento das consequências da crise sanitária. “A oferta de serviços socioassistenciais e benefícios eventuais foram uma ação importante para o enfrentamento dos efeitos da Covid-19 e a reprogramação dos recursos nos últimos anos foi essencial para que os gestores municipais tivessem mais tempo para lidar com os reflexos da crise sanitária”, afirmou Portela. Ela também reforçou que a iniciativa visa "aprimorar a gestão do dinheiro público, permitindo que os municípios utilizem os recursos de forma eficiente para beneficiar diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade".

Transparência na gestão dos recursos

Desde o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada em 22 de abril de 2022 pelo Ministério da Saúde, a destinação dos recursos relacionados à pandemia passou a ser revista. A nova resolução da Sedese, publicada no dia 25 de setembro, estabelece orientações para os municípios na utilização desses fundos, além de definir um prazo limite para sua aplicação, a fim de garantir o uso adequado.

A fiscalização do uso dos recursos será realizada pelos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), que acompanharão e aprovarão as prestações de contas feitas pelos municípios. Caso algum saldo não seja utilizado até a data limite de 31 de dezembro de 2024, o montante deverá ser devolvido ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Essa medida visa garantir a total transparência e conformidade com as normas estabelecidas para a aplicação dos recursos.

Para gestores e interessados que desejam mais informações sobre a utilização dos recursos e o gerenciamento dos saldos financeiros, a Sedese disponibilizou um canal de comunicação via e-mail: dgfeas@social.mg.gov.br.