Diante de críticas intensas e ampla repercussão negativa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu encerrar o contrato que previa a criação de uma sala VIP exclusiva para seus ministros no Aeroporto Internacional de Brasília. A proposta, avaliada em R$ 1,5 milhão, gerou desconforto público e forte reação política.

Foto: SECON TST

A medida foi comunicada oficialmente após uma reunião administrativa, na qual todos os ministros da Corte votaram pela anulação do contrato. O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, justificou a decisão afirmando que não havia mais necessidade para o uso do espaço reservado.

O projeto previa uma sala de 44 m² com acabamento em granito, copa, banheiros e transporte executivo entre o portão de embarque e a aeronave. O espaço seria restrito aos 27 ministros da Corte, segundo documentos internos, com a justificativa de garantir segurança e evitar contatos indesejados com o público durante viagens oficiais.

A revelação do contrato, celebrado com a concessionária Inframérica sem processo licitatório, reacendeu o debate sobre gastos públicos e privilégios no Judiciário. O TST usou como justificativa o valor do contrato, que estaria abaixo do limite legal exigido para licitação obrigatória. Ainda assim, o caso gerou repercussão nacional.

O tema ganhou força quando a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) propôs uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, com o objetivo de proibir o uso de recursos públicos para construção ou manutenção de salas VIP em aeroportos. A sugestão foi parcialmente aceita pelo relator e passou a ser discutida com maior destaque.

“É inaceitável que recursos públicos sejam direcionados a espaços exclusivos e elitizados, que beneficiam poucos e não trazem retorno social”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

A Secretaria de Comunicação do TST tentou minimizar a polêmica, alegando que o local seria apenas uma "sala de apoio" e não ofereceria os mesmos serviços típicos de áreas VIP comerciais, como alimentos e bebidas. No entanto, essa explicação não foi suficiente para conter o desgaste da imagem da Corte.

Além do TST, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também mantêm contratos semelhantes, com valores estimados em R$ 1,6 milhão anuais. Com o encerramento do acordo, o TST assegurou que não haverá perdas financeiras, já que o contrato podia ser rescindido sem aplicação de multas.

O episódio levanta novamente o debate sobre o uso de dinheiro público em estruturas voltadas para o conforto de autoridades, em detrimento da transparência e da eficiência na gestão pública.