Minas ainda lidera casos de trabalho infantil, mas registra queda de 10% em um ano

Minas Gerais segue como o estado com mais casos de trabalho infantil no Brasil, apesar de uma redução de aproximadamente 10% entre 2022 e 2023. Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 214 mil crianças e adolescentes estão em atividades irregulares, incluindo funções como vendas ambulantes e trabalhos domésticos, que permanecem fora do radar das fiscalizações.

Em comparação com 2022, quando o número era de 237 mil, houve uma queda de cerca de 23 mil casos. Se analisado o cenário desde 2019, a redução acumulada chega a 24%. No entanto, apesar desse ritmo de diminuição, Minas ainda se destaca negativamente no país, com o trabalho infantil representando 6,2% do total de crianças e adolescentes no estado. Em nível nacional, o Brasil registrou 1,6 milhão de menores em situação de trabalho, uma queda de 14,6% em relação ao ano anterior.

Setores que concentram trabalho infantil

O trabalho infantil em Minas Gerais abrange diversas atividades. Na capital, Belo Horizonte, por exemplo, é comum encontrar meninos vendendo balas nas ruas e avenidas movimentadas, como a Alberto Cintra, avenida Fleming, rua Curitiba, além do centro da cidade. A coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil, Elvira Cosendey, explica: “O núcleo duro do trabalho infantil são os meninos que fazem venda ambulante. Eles fazem essas vendas porque a sociedade não está esclarecida o bastante para saber que faz um mal em manter essas crianças nas ruas.”

Outros setores, como a construção civil e o trabalho doméstico, também contribuem para o índice elevado. Essas áreas, por lei, não podem empregar adolescentes, mesmo aqueles maiores de 16 anos. Contudo, meninas contratadas como empregadas domésticas ou adolescentes que ajudam nas atividades da casa ainda são comuns.

Histórias de vida impactadas pelo trabalho precoce

O trabalho infantil afeta diretamente a vida escolar e o desenvolvimento das crianças. Um caso é o de Ana (nome fictício), que começou a trabalhar aos 14 anos como babá na mesma casa onde sua mãe atuava como diarista. “Eu cuidava da menina, lavava louça e trabalhava de segunda a sábado. Chegava muito cansada na escola e não tinha tempo para fazer tarefas de fim de semana”, conta. A situação só foi identificada porque os patrões assinaram sua carteira, o que permitiu ao Ministério do Trabalho detectar sua idade e tomar providências.

Impacto econômico e social: causas e desafios

A queda no número de crianças trabalhando no Brasil é atribuída, segundo o auditor fiscal Roberto Padilha Guimarães, ao aumento de políticas públicas e a uma melhora nos indicadores econômicos, como a redução do desemprego. Para ele, a pobreza familiar e a falta de acesso à educação de qualidade são os principais motores do trabalho precoce. "A pobreza é uma das causas mais importantes, mas não a única. Temos também aspectos culturais, onde o trabalho infantil é visto como substituto da educação", explica.

Elvira Cosendey enfatiza que combater o problema exige políticas focadas não apenas nas crianças, mas em suas famílias. “A Constituição de 1988 mudou o foco para as famílias, mas a política ainda não é implementada de forma plena no Brasil. A criança trabalhando é consequência de uma família desamparada”, diz ela, apontando a importância da ampliação do ensino integral e do fortalecimento da assistência social.

Fiscalização e combate ao trabalho infantil

Para lidar com o problema, o Ministério do Trabalho realiza fiscalizações e aceita denúncias de atividades envolvendo menores. As empresas flagradas são notificadas e podem sofrer multas. Já as crianças e adolescentes resgatados são encaminhados para uma rede de proteção, que inclui Conselhos Tutelares e programas sociais, além de incentivo ao ingresso no programa Jovem Aprendiz, para jovens a partir dos 14 anos.

O trabalho infantil é proibido no Brasil, com exceções para o programa de Jovem Aprendiz. Aos 16 anos, adolescentes podem trabalhar, mas em ambientes que não ofereçam riscos ou insalubridade. Setores como canteiros de obras e serviços domésticos estão proibidos para essa faixa etária, conforme decreto de 2008. Guimarães detalha: “O trabalho infantil abrange atividades na cidade, como trabalho em oficinas mecânicas, comércio ambulante, mendicância e reciclagem. No meio rural, temos trabalho na agricultura e pecuária, dependendo da região.”

A importância da denúncia

Casos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma anônima pelo site ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br ou pelo Disque 100, ajudando a direcionar as autoridades competentes e a proteger os menores de idade.