No Dia Mundial do Diabetes, Senado avança com projeto para classificar doença tipo 1 como deficiência

Um em discussão no Senado propõe classificar o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como uma deficiência, ampliando os direitos e o acesso a tratamentos e isenções fiscais para quem convive com a doença. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, é de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO) e visa garantir aos pacientes condições de igualdade no acesso a medicamentos e tratamentos, além de benefícios fiscais.

Definição de deficiência e contexto legal

Conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015), uma pessoa com deficiência é definida como aquela que possui “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Baseando-se nessa definição, o projeto de lei busca enquadrar o diabetes tipo 1 como uma condição que, por suas limitações de saúde e interação com barreiras sociais, justifica o reconhecimento como deficiência.

Proposta de reconhecimento com base em exemplos internacionais

A deputada Flávia Morais aponta que o diabetes já é considerado deficiência em outros países, como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha. A mudança na legislação brasileira permitiria que pacientes de diabetes tipo 1, uma condição crônica e de difícil controle, tivessem acesso facilitado a tratamentos essenciais, medicamentos e recursos para o controle da glicemia, além de obter isenções fiscais que aliviem o peso financeiro dessa condição.

Andamento do projeto no Senado

O projeto está atualmente na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator. Vieira e a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) solicitaram a realização de audiências públicas para ampliar o debate sobre o impacto da proposta e esclarecer dúvidas. As audiências foram agendadas para os dias 3 e 5 de dezembro, às 14h e 10h, respectivamente. Estão sendo convidados para as discussões representantes do governo, especialistas em saúde, pesquisadores e entidades defensoras dos direitos de pessoas com deficiência.

Expectativa pela aprovação

O senador Alessandro Vieira reforçou a importância do projeto, destacando que as audiências permitirão "afastar qualquer tipo de dúvida sobre o projeto, que é um projeto importante para proteção de um grupo de brasileiros e brasileiras que sofrem muito com essa doença." Ele manifestou otimismo quanto à aprovação da proposta.

Após as audiências públicas, o projeto precisará ser aprovado na CAS antes de seguir para votação no plenário do Senado.