Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentativa de coação ao STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com esse voto, Moraes defende que Eduardo se torne réu por tentativa de coação ao STF e de autoridades brasileiras com o objetivo de influenciar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes defende recebimento da denúncia

A decisão de Moraes foi tomada durante sessão plenária virtual do STF, em que o caso é julgado eletronicamente pelos ministros da Primeira Turma. Essa análise seguirá até o dia 25 de novembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque, o que levaria a discussão ao plenário presencial.

O ministro é relator do caso e abriu a votação, que deve contar ainda com os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Nesta etapa, os ministros deliberam se aceitam a denúncia. Caso isso ocorra, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Se a denúncia for rejeitada, o processo será arquivado.

Acusações de interferência internacional

Eduardo Bolsonaro é acusado de articular pressões a ministros do STF e autoridades brasileiras fora do país para tentar interferir no andamento do processo referente à suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), essas ações configuram crime de coação no curso do processo.

No entendimento da PGR, Eduardo e Paulo Figueiredo atuaram juntos para projetar represálias internacionais e criar ambiente de instabilidade com o objetivo de impedir condenações vinculadas ao caso do golpe.

Possíveis consequências e contexto

O caso tem origem no julgamento que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, sob acusação de liderar uma organização criminosa e tentar se manter no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022. Eduardo isso teria tentando impedir, de acordo com a denúncia, pressionando internacionalmente para travar o processo.

Entre as pressões citadas, estão a busca de sanções do governo dos Estados Unidos, como a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil — movimento conhecido como “tarifaço” —, suspensão de vistos a autoridades brasileiras e efeito direto da Lei Magnitsky sobre membros do STF, incluindo o próprio Moraes e sua esposa, além de outros ministros e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Justificativa do voto de Moraes

No voto, Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro teria “insistido na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, inclusive ao divulgar a possibilidade da aplicação de sanções aos integrantes da Primeira Turma, responsável pelo julgamento do caso.

O relator também enxerga a “grave ameaça” como tendo se concretizado por meio da articulação dessas sanções americanas, que foram justificadas pelo governo dos EUA sob a alegação de injustiças ao ex-presidente Bolsonaro. O ministério público reforça que o objetivo desses atos era proteger Jair Bolsonaro.

O que é coação no curso do processo?

A PGR enquadrou as condutas de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo como coação no curso do processo. Esse crime ocorre quando alguém usa violência ou ameaça grave para influenciar autoridades ou qualquer parte envolvida em um processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, visando interesse próprio ou alheio. A pena prevista pode variar de 1 a 4 anos de prisão.

Com o voto de Moraes para receber a denúncia, a análise do STF deve avançar para definir se Eduardo Bolsonaro se tornará réu na Corte.