Vinte e duas entidades representativas dos policiais civis e militares de São Paulo organizam para a próxima semana um protesto contra a gestão do governador Tarcísio de Freitas e o secretário licenciado de Segurança Pública, Guilherme Derrite. O grupo acusa ambos de não honrar promessas assumidas durante a campanha e no atual governo, alegando descaso com as demandas das categorias.

Protesto está marcado para o centro de São Paulo

O ato deve ocorrer na terça-feira, 18 de novembro, no Largo São Francisco, região central da capital, a partir das 14h. A manifestação reúne organizações das polícias Civil e Militar em um movimento unificado por melhores condições e para cobrar o cumprimento de compromissos assumidos junto às corporações.

Policiais civis cobram nova Lei Orgânica

O principal ponto de insatisfação dos policiais civis é a demora na apresentação da minuta da nova Lei Orgânica da categoria. Nos últimos anos, debates ocorreram em grupos de trabalho sem a participação efetiva dos profissionais. O presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo, André Santos Pereira, afirma que houve promessa do envio do novo texto à Assembleia Legislativa, o que não foi cumprido.

Agora faltam poucos dias para a Assembleia Legislativa encerrar os seus trabalhos. E Vossa Excelência não encaminhou nossa lei orgânica para Alesp, muito menos debateu uma minuta concreta conosco. Prometeu, não cumpriu, mentiu

André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo

Segundo a categoria, a lei em vigor é de 1979. A expectativa é de que uma nova legislação traga avanços como reestruturação do plano de carreira, novos reajustes, regulamentação da jornada de trabalho, benefícios à saúde, previdência e defesa das prerrogativas funcionais.

Polícia Militar reivindica reajuste linear

Entre os policiais militares, o foco da insatisfação é a ausência de reajuste linear para todos os níveis da corporação. A categoria lembra que a inflação impacta igualmente soldados e coronéis, e que promessas de valorização salarial não saíram do papel.

Aurélio Gimenes, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar de São Paulo, expressou frustração pelo não atendimento das reivindicações e pela distância do governo em relação aos problemas reais enfrentados.

Derrite licenciado para atuar em projeto federal

O protesto acontece durante o afastamento de Guilherme Derrite do comando da Secretaria de Segurança Pública do estado, período em que ele atua na Câmara dos Deputados como relator do Projeto de Lei Antifacção. Até agora, Derrite apresentou quatro versões da proposta, gerando insatisfação tanto em aliados quanto na oposição.

Uma das sugestões apresentadas por Derrite previa comunicação prévia de autoridades estaduais para abertura de investigações pela Polícia Federal, ponto que foi alvo de críticas e posteriormente retirado do texto.

Participação da Polícia Civil no debate é questionada

Representantes das entidades civis denunciam a exclusão da categoria nas discussões sobre a nova lei. Em janeiro, decisão publicada no Diário Oficial designou um coronel da Polícia Militar da reserva para conduzir os trabalhos do grupo encarregado de discutir a legislação.

Com a repercussão negativa, um coronel da reserva do Exército foi escolhido para coordenar os debates, mantendo a ausência de representantes dos policiais civis.

A nossa polícia civil merece uma lei orgânica moderna, a atual é de 1979; ela merece ser valorizada, com reajuste e um plano de carreira, que contemple, de fato, esses profissionais que são vocacionados e responsáveis por fazer a nossa segurança pública

André Santos Pereira