O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira, 14, o julgamento virtual dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do chamado “núcleo crucial” envolvidos na tentativa de golpe de 2022. O prazo marca a última oportunidade para as defesas tentarem reverter as condenações antes do trânsito em julgado, etapa que inicia a execução das penas.

Recursos buscam anular decisões

A defesa de Bolsonaro argumenta que não houve tempo suficiente para analisar materiais adicionados ao inquérito da Polícia Federal, o que teria causado cerceamento de defesa. Outros réus também contestam a condução do processo, citando possíveis falhas de imparcialidade do relator.

Entre os que tiveram condenações confirmadas, estão nomes como Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Punições dependem de decisão do STF

Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. No entanto, o cumprimento da pena depende da análise final dos chamados embargos de declaração pelos ministros. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, só poderá decretar o início da execução após o encerramento completo das possibilidades de recurso.

O julgamento virtual é considerado a etapa conclusiva para contestação das condenações no Supremo. Depois desta sexta-feira, caso os recursos sejam rejeitados, os réus estarão sujeitos à prisão e início do cumprimento das penas estabelecidas.