A partir desta sexta-feira (15), o serviço de vistoria veicular em Minas Gerais passa por uma significativa mudança com a terceirização para cerca de 420 empresas privadas. A iniciativa, prevista pela portaria 1446 publicada no Diário Oficial do Estado, busca descentralizar o serviço antes oferecido exclusivamente pela Coordenação Estadual de Gestão e Trânsito (CET), antigo Detran. Este novo modelo visa proporcionar mais eficiência, conforto e segurança para os proprietários de veículos.
Natália Cazarini, presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria Veicular (Sindev), explicou o contexto e os objetivos dessa mudança: "É um projeto de 2008, que visa descentralizar o serviço da Segurança Pública e gerar emprego e renda. Agora, com a publicação da portaria 1446, o Estado vai liberar gradativamente 1.500 empresas a realizarem a vistoria".
O processo de vistoria seguirá um procedimento já familiar aos cidadãos. Inicia-se com o cadastro no site oficial do CET, seguido pela comunicação de venda e pagamento de taxas – R$ 130,96 destinados ao Governo Estadual e R$ 115,86 à empresa escolhida. Após a compensação dessas taxas, o sistema direciona o proprietário do veículo para uma das empresas cadastradas.
O método de distribuição dos serviços de vistoria foi pensado para assegurar equidade e evitar a formação de cartéis. "A distribuição acontece de forma randômica, por um sistema de distribuição equitativa. As empresas com mais capacidade de atendimento recebem mais serviços, de forma proporcional. Foi estabelecido que cada CNPJ pode ter até 16 boxes de atendimento e cada CPF pode ter uma empresa cadastrada, isso é para evitar cartel e gerar mais oportunidades", detalhou Cazarini.
A cidade de Divinópolis, situada na região Centro-oeste do Estado, já realizou uma fase de testes com este novo modelo. "Começou com 12 empresas, em outubro deste ano. Deu certo, os erros foram corrigidos e provamos que o serviço é eficaz e benéfico ao cidadão", concluiu a presidente do Sindev, evidenciando o sucesso da iniciativa em sua fase inicial.
