AGU exige que YouTube remova vídeos com notícias falsas sobre a saúde de Lula

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial ao YouTube nesta sexta-feira (13), exigindo a remoção, no prazo de 24 horas, de vídeos que divulgam informações falsas sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre as alegações fraudulentas que circulam na plataforma, está a notícia de que o chefe do Executivo teria falecido.

No documento, a AGU destaca que as postagens configuram atos de desinformação, já que apresentam fatos inverídicos com o objetivo de enganar o público a respeito da condição de saúde do presidente. Segundo a entidade, as publicações são classificadas como "enganosas e fraudulentas", violando o direito à informação previsto na Constituição Federal e extrapolando os limites da liberdade de expressão, o que caracteriza abuso de direito, conforme o artigo 187 do Código Civil.

A AGU argumenta ainda que as postagens violam os termos de uso do YouTube Brasil, que proíbem a veiculação de conteúdos que desrespeitem a legislação vigente ou causem danos a terceiros. Nesse contexto, a disseminação de desinformação e discursos de ódio é motivo para a exclusão de publicações.

— Dessa forma, as narrativas identificadas apresentam desinformação sobre o estado de saúde do presidente, inclusive sobre sua morte, gerando confusão a respeito de assunto de relevância pública, com potencial de atingir a confiança nas instituições públicas e, em particular, afetar a própria estabilidade política e econômica do país — afirmou a AGU em trecho do documento.

Caso a remoção dos conteúdos não ocorra dentro do prazo estipulado, a AGU solicita que as postagens sejam marcadas com informações corretas e condizentes com a realidade. A proposta inclui a inserção de dados verificados, como os boletins médicos divulgados pela equipe de saúde que acompanha o presidente.