A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar, na próxima quarta-feira (17/12), o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, altera a forma de cálculo de penas e pode reduzir as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Caso o texto seja aprovado na CCJ, há a possibilidade de que o PL da Dosimetria siga diretamente para o plenário do Senado antes do recesso parlamentar. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia sinalizado que a análise do projeto ocorreria ainda em 2025.

Senado se prepara para levar proposta ao plenário

Na última terça-feira (9/12), o presidente do Senado reforçou publicamente o compromisso de colocar o projeto em votação após a deliberação da Câmara. Para ele, a proposta é um caminho para atualizar a legislação penal e ajustar lacunas identificadas após os ataques às instituições em 8 de janeiro do ano passado.

Vamos deliberar esse projeto no plenário do Senado Federal, assim que a Câmara dos Deputados deliberar, ainda neste ano. Acho que temos que buscar um meio termo, para modernizar a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei de abolição do Estado democrático de direito

presidente do Senado

Na Câmara, o texto passou após uma sessão de mais de sete horas, marcada por tentativas de obstrução e clima tenso no plenário. O projeto foi aprovado por 291 votos a 148, com o texto-base referendado durante a madrugada, depois que a oposição não conseguiu aprovar dois requerimentos para adiar a votação e cinco questões de ordem apresentadas para travar o andamento.

Votação na Câmara teve tumulto e restrição a jornalistas

A sessão que aprovou o PL da Dosimetria foi marcada por confusão. O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da cadeira da Presidência da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa, o que aumentou a tensão entre governistas e oposicionistas.

Além disso, seguranças da Casa impediram o acesso de jornalistas ao plenário, restringindo a cobertura presencial da votação e intensificando as críticas ao ambiente de pressão durante a análise do projeto.

Relator substitui anistia por redução de penas

O texto que saiu da Câmara não prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em vez disso, o relator do projeto, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propôs uma redução nas penas aplicadas aos acusados.

O relatório foi apresentado poucos minutos antes da votação do projeto no plenário, na terça-feira (9/12), e consolidou a estratégia de parte dos parlamentares de afastar a ideia de anistia ampla, mas ainda assim aliviar as punições previstas na legislação atual.

A tramitação do PL da Dosimetria no Senado ocorre em paralelo à mobilização de setores da sociedade civil e de movimentos políticos contrários à proposta, que veem no texto um gesto de condescendência com os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro. A votação na CCJ e um eventual encaminhamento ao plenário devem definir se o projeto avançará ainda neste ano legislativo.