Receita Federal define prazo para declaração do Imposto de Renda 2024

A Receita Federal estabeleceu que a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2024, referente ao ano-base 2023, ocorrerá entre 15 de março e 31 de maio. Este prazo ampliado, que se iniciou em 2020 devido à pandemia de Covid-19, permite aos contribuintes um período de dois meses e meio para cumprir suas obrigações fiscais.

Regras e Obrigatoriedade

Ainda estão pendentes de anúncio outras regras específicas para o IRPF 2024, que devem ser publicadas pela Receita até fevereiro. Os contribuintes obrigados a entregar a declaração são aqueles com rendimentos tributáveis superiores a dois salários mínimos mensais, totalizando R$ 28.559,70 ao ano em 2023.

Mudança na Faixa de Isenção

Este ano traz uma mudança importante na faixa de isenção do Imposto de Renda, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Essa alteração, a primeira desde 2015, resultará na isenção de 13,7 milhões de contribuintes. Além disso, haverá um desconto automático para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640), aumentando o número de pessoas na faixa de isenção.

Impacto das Mudanças na Tabela

As modificações na tabela do Imposto de Renda afetarão também aqueles que ganham acima de dois salários mínimos, pois o imposto incidirá apenas sobre o valor que exceder a faixa de isenção ou de tributação reduzida.

Declaração Pré-Preenchida

A opção de declaração pré-preenchida, que facilita o processo para os contribuintes, continuará disponível. Neste formato, vários campos já vêm preenchidos com informações de rendimentos, deduções, bens, entre outros, importados do ano anterior ou de outras declarações relevantes. Para acessar a declaração pré-preenchida, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro.