Governo revoga norma de fiscalização do PIX após protestos

Após intensa repercussão e críticas relacionadas à ampliação das normas de fiscalização sobre o PIX, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal. 
 

A decisão vem acompanhada de uma medida provisória (MP) que reforçará a gratuidade do PIX, além de proibir qualquer tipo de cobrança adicional ou diferenciação de preços em pagamentos realizados com o sistema digital.
 

O que motivou a revogação?

No início do mês, a Receita Federal implementou novas diretrizes para monitorar operações financeiras, com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. Entre as medidas, estavam a inclusão de informações enviadas por operadoras de cartão e instituições de pagamento, envolvendo movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

No entanto, a iniciativa gerou uma onda de desinformação nas redes sociais, impulsionada por golpistas que se aproveitaram da situação para prejudicar usuários do PIX. Além disso, críticas sobre possível taxação do sistema intensificaram os protestos.

Segundo Fernando Haddad, a norma foi revogada para evitar distorções no debate público e impedir que a oposição use o tema como pretexto para atac

ar o governo. "Volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa", afirmou o ministro.

Medida provisória contra taxação

Para reforçar a confiabilidade do sistema, o presidente Lula deverá assinar uma MP que garantirá a isenção de taxas no uso do PIX. A proposta também proíbe que estabelecimentos comerciais diferenciem preços para pagamentos em dinheiro e pelo sistema eletrônico.

Haddad destacou que as operações realizadas pelo PIX são instantâneas e feitas diretamente entre contas, diferentemente das transações por cartão de crédito e débito, que envolvem intermediações financeiras. O texto da MP ainda incluirá cláusulas que preservam o sigilo bancário, combatendo informações falsas que questionavam a segurança do sistema.

Ações contra fake news e golpes

Além da revogação da norma, o governo anunciou ações judiciais contra a disseminação de notícias falsas sobre a suposta taxação do PIX. O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a Polícia Federal será acionada para investigar a origem das fake news, enquanto os Procons estaduais deverão apurar possíveis abusos contra consumidores.

Messias também revelou planos para campanhas informativas que orientem a população sobre o uso seguro do PIX. "O fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda", acrescentou Haddad ao comentar a possibilidade de uma campanha publicitária.

Impacto das mudanças e reação pública

A fiscalização ampliada havia sido anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor em janeiro. A Receita Federal começou a receber dados de operações realizadas por carteiras digitais, maquininhas e bancos virtuais, complementando informações já fornecidas pelos bancos tradicionais.

Com a revogação da norma, o governo busca restaurar a confiança no PIX, que se tornou um dos sistemas de pagamento mais utilizados no Brasil, oferecendo praticidade e segurança aos usuários