
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alcançou impressionantes 156 milhões de visualizações no Instagram em apenas 24 horas. No conteúdo, divulgado na última terça-feira (14), o parlamentar criticou uma nova medida da Receita Federal que amplia o monitoramento de transações financeiras, incluindo operações feitas via Pix.
Por volta das 12h desta quarta-feira (15), o post acumulava 4,2 milhões de curtidas e 285 mil comentários, evidenciando a ampla repercussão. Durante o vídeo, Nikolas declarou: “O governo não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver.”
Críticas à nova regulamentação
O deputado abordou a Instrução Normativa 2.219/2024, que obriga operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento a reportarem transações financeiras de pessoas físicas e jurídicas que ultrapassem determinados valores. Essas informações, que antes eram enviadas apenas por bancos tradicionais, agora serão repassadas por qualquer instituição financeira quando as operações somarem mais de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas em um mês.
Nikolas destacou que, embora o Pix não esteja sendo tributado no momento, considera possível que isso ocorra no futuro. Em tom irônico, afirmou: “O amor está custando caro demais”, acrescentando que o governo estaria focado exclusivamente na arrecadação sem oferecer contrapartidas.
O parlamentar encerrou sua fala alertando: “Se a gente não parar o Lula, ele vai parar o Brasil.”
Como funcionará o monitoramento
A nova norma estabelece que as instituições financeiras serão responsáveis pelo envio das informações à Receita em duas etapas anuais:
Não haverá necessidade de os contribuintes declararem novos dados além do que já é feito anualmente até maio. No entanto, a soma de todas as transações mensais será considerada, e não apenas valores individuais acima de R$ 5 mil.
O que não muda
A Receita Federal enfatizou que a medida não cria novos tributos, já que a criação de impostos no Brasil exige aprovação pelo Congresso. O objetivo é aumentar o controle sobre movimentações financeiras e identificar discrepâncias entre os rendimentos declarados e os gastos realizados.
O monitoramento também não se restringirá ao Pix, abrangendo qualquer tipo de operação financeira, como transferências bancárias e pagamentos com cartão.
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