Zema critica vetos de Lula ao Propag e aponta prejuízo para estados

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), demonstrou insatisfação com os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei Complementar (Propag), sancionado nesta terça-feira (14). A proposta estabelece regras mais flexíveis para o pagamento de dívidas estaduais com a União. Zema argumenta que as mudanças impostas pelo governo federal penalizam os estados, especialmente Minas Gerais.

"O governo federal quer que os estados paguem a conta de sua gastança. Com vetos ao Propag, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais em 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias", afirmou o governador em suas redes sociais.

Minas Gerais possui uma dívida de aproximadamente R$ 163 bilhões com a União. Zema defendeu que o Propag representaria melhores condições para a quitação desses valores e maior liberdade para o estado investir em áreas prioritárias.

Vetos e suas justificativas
Os vetos presidenciais foram justificados pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira. Segundo ele, as modificações no texto original visam evitar impacto negativo nas contas públicas federais. Um dos vetos mais criticados por Zema refere-se à emenda que transferiria para a União a responsabilidade de honrar dívidas de estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com bancos privados.

“Essa emenda previa que, se o estado saísse do RRF e fosse para o Propag, a União teria que honrar as operações de crédito. Mas isso não tem nenhuma relação com a União”, explicou Ceron.

Outro ponto vetado permitiria que estados pagassem parte das dívidas por meio de obras ou serviços considerados de interesse nacional. Para o secretário, isso "não tinha condições de prosperar e significaria, no fim das contas, não pagar a dívida".

Pontos preservados no Propag
Apesar das alterações, Ceron destacou que a essência do Propag foi mantida. A lei permite renegociação com descontos nos juros, parcelamento em até 30 anos e a possibilidade de pagamento por meio da entrega de ativos estaduais. Em Minas Gerais, isso poderia incluir a federalização de empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento (Copasa).

“O Propag permite que o estado faça a migração de regime. O estado que faz isso acaba tendo mais liberdade em termos de gastos, porque a trava do Propag não é tão rigorosa. [...] Em Minas Gerais, o benefício em dois anos pode ultrapassar os R$ 5 bilhões, que vão se transformar em investimentos para a população”, explicou Ceron.

Repercussão no Congresso e entre autoridades
O autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco (PSD), ressaltou que a lei ainda apresenta avanços significativos. Ele agradeceu ao presidente Lula pela sanção e destacou os “eixos importantes” preservados, como a redução dos juros e a possibilidade de conciliar o pagamento das dívidas com os investimentos necessários.

“É a chance de conciliar o pagamento efetivo da dívida com os investimentos que o estado precisa em diversas áreas, e sem impor aos servidores públicos os ônus injustos do RRF. Isso é bastante significativo e precisa ser reconhecido”, declarou Pacheco.

Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá derrubá-los ou mantê-los.

O que muda com o Propag

• Renegociação das dívidas estaduais com redução nos juros e parcelamento em até 30 anos.
• Estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa.
• A taxa de juros atual, calculada como IPCA mais 4% ao ano, será mantida, mas com possibilidade de redução através de entrega de ativos e investimentos em áreas como educação e infraestrutura.
• Criação do Fundo de Equalização Federativa, destinado a investimentos nos estados e no Distrito Federal.
• Exigências de equilíbrio fiscal, como controle no crescimento das despesas estaduais.

Dívidas estaduais em números
De acordo com o Tesouro Nacional, as dívidas estaduais totalizavam R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram a maior parte desse montante.