A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha assistência religiosa na prisão e possa reduzir a pena por meio de leitura, mas se posicionou contra a instalação de uma Smart TV na Sala de Estado-Maior onde ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Caberá agora ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir sobre os pedidos.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
No documento encaminhado ao STF nesta quarta-feira (14/1), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou como desproporcional o pedido da defesa para instalar uma Smart TV conectada à internet, sob o argumento de acesso à “programação jornalística e informativa”. Para ele, a conexão permanente à rede inviabilizaria o controle sobre proibições já impostas ao ex-presidente, como o uso de redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados.
Embora tenha se posicionado contra a Smart TV, Gonet não fez objeções a uma assinatura de TV a cabo, desde que tecnicamente possível e restrita a canais sem qualquer forma de interação, direta ou indireta, com outras pessoas. A medida atenderia ao pedido de Bolsonaro para acompanhar o noticiário por meio de canais de informação. Segundo o parecer, todos os custos de eventual concessão desse benefício devem ser pagos pelo próprio sentenciado.
O procurador-geral também se manifestou a favor do acesso de Bolsonaro à assistência religiosa, mas estabeleceu condições específicas para as visitas do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni. Ambos poderão atuar como líderes religiosos, e não como agentes políticos, com encontros restritos a fins espirituais e outros tipos de visitas sujeitos a pedido formal prévio nos autos.
Rodovalho, da igreja Sara Nossa Terra, e Manzoni, da igreja IDE, já foram indicados pela defesa do ex-presidente, que afirmou que o atendimento espiritual será feito de forma individual. Além de pastores, eles também têm atuação política: um é ex-deputado federal e o outro é deputado distrital pelo Distrito Federal.
Gonet apoiou ainda o pleito de Bolsonaro para reduzir a pena por meio da leitura de obras literárias. Ele ressaltou que a remição é um direito garantido a qualquer pessoa presa, sem necessidade de participação em projetos específicos ou submissão a listas prévias de livros autorizados. Pelo pedido, a cada obra lida, o ex-presidente poderia abater quatro dias de sua pena.
O procurador-geral também se manifestou favoravelmente à vistoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado na cela onde Bolsonaro está custodiado. Ele observou que o ministro Edson Fachin, na condição de presidente do STF, já havia autorizado uma inspeção semelhante quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso, em atendimento a solicitação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), pediu a vistoria um dia depois de Bolsonaro ser submetido a exames para avaliar possíveis lesões após uma queda na Sala de Estado-Maior. No requerimento, ela destacou que o ex-presidente é pessoa idosa, com histórico recente de diversos procedimentos cirúrgicos e condição de saúde que demanda atenção especial, o que, na avaliação da senadora, justificaria maior acompanhamento das condições de custódia.
