O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com alguns vetos pontuais. A norma define as receitas e despesas da União para o próximo ano e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Foto: Presidência
O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,54 trilhões, montante aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. De acordo com o governo federal, o texto assegura a continuidade de programas sociais estratégicos e o fortalecimento de serviços essenciais.
A área de educação terá orçamento de R$ 233,7 bilhões, alta de 13% em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Já a saúde contará com R$ 271,3 bilhões, acima dos R$ 254,1 bilhões previstos em 2025.
As despesas do governo federal estão autorizadas a crescer até o limite de 2,5%, com meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões.
O salário mínimo em 2026 foi fixado em R$ 1.621, valor superior à inflação e acima dos R$ 1.518 pagos no ano anterior.
O orçamento também reserva R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família, R$ 11,47 bilhões para o programa Pé-de-Meia e R$ 4,7 bilhões para o Gás para Todos, voltado ao subsídio do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A equipe de governo classificou os vetos ao texto aprovado pelo Congresso como pontuais. Somados, eles chegam a aproximadamente R$ 400 milhões, valor retirado de dispositivos que, segundo o governo federal, estavam em desacordo com a Lei Complementar 210 de 2024.
