O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, para o prédio conhecido como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.
Moraes nega pedido de defesa de Bolsonaro (
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)
O edifício fica no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro da Papuda. De acordo com a decisão, Bolsonaro deverá ser instalado em uma sala de Estado-maior com estrutura superior à atual, mantendo o regime de cumprimento de pena.
A determinação de Moraes garante ao ex-presidente acesso permanente à equipe médica particular previamente cadastrada. O despacho prevê assistência integral, 24 horas por dia, sem necessidade de comunicação prévia às autoridades para a entrada dos profissionais de saúde.
O texto também assegura que Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais de urgência em caso de necessidade, com a condição de que o STF seja comunicado sobre a transferência em até 24 horas.
Na nova unidade, o ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, sem exigência de novo cadastro prévio dos profissionais envolvidos.
A decisão prevê ainda que Bolsonaro receba alimentação especial, a ser entregue por um responsável indicado por sua defesa, observadas as regras de controle do sistema prisional.
O ministro autorizou pedidos de remição de pena por leitura e por assistência religiosa, que ficará a cargo do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, conforme indicado pela defesa. Em linha com o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes negou o fornecimento de um aparelho de Smart TV para a nova acomodação do ex-presidente.
A cama da nova cela contará com grades de proteção e barras de apoio, além da instalação de equipamentos destinados à fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica. A transferência para a Papudinha mantém Bolsonaro sob custódia em área vinculada ao Complexo Penitenciário da Papuda, mas em condições diferenciadas de acomodação e acompanhamento de saúde.
