O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pagou a indenização de R$ 65.522,29 determinada pela Justiça de Minas Gerais à deputada Duda Salabert (PDT-MG). O valor foi quitado em 6 de janeiro e a confirmação do pagamento foi feita pela assessoria da parlamentar.
Nikolas paga indenização a Duda Salabert após condenação por transfobia
Foto: crédito: Zeca Ribeiro e Kayo Magalhães/Câmara dos Deputadps
Mais cedo, a 33ª Vara Cível de Belo Horizonte havia fixado o prazo de 15 dias para o pagamento da indenização por danos morais, em despacho assinado na terça-feira (13/1). A decisão atendeu a um pedido apresentado por Duda em novembro do ano passado, quando ela solicitou a conversão da ação cível em cumprimento de sentença, após o fim da tramitação do processo em diferentes instâncias.
O processo teve origem na condenação de Nikolas por transfobia, em razão de declarações públicas nas quais ele se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert em entrevistas e publicações nas redes sociais. Nas últimas semanas, a deputada vinha cobrando publicamente o cumprimento da decisão judicial, inclusive em seus perfis nas redes.
A defesa de Nikolas tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso não foi admitido. Em junho de 2025, a Quarta Turma do tribunal manteve a condenação ao negar provimento ao agravo apresentado pelo deputado e ainda determinou o aumento de 10% nos honorários advocatícios em favor da parlamentar.
A reportagem buscou contato com Nikolas Ferreira para que ele comentasse o pagamento da indenização, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação do deputado.
A condenação se baseia em entrevistas concedidas por Nikolas ao Estado de Minas em 2020, quando ele ainda era vereador. Na ocasião, afirmou que se referiria à colega parlamentar no masculino, recusando-se a reconhecer sua identidade de gênero. Em uma das falas, disse que continuaria a chamá-la de “ele” e alegou que se baseava em critérios “biológicos”.
Em outra entrevista ao jornal, Nikolas declarou não temer eventuais ações judiciais e afirmou não enxergar caráter transfóbico em suas declarações, argumentando que apenas expressava o que chamou de entendimento científico sobre sexo biológico.
Na sentença, o juiz citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual pessoas transgênero podem alterar nome e gênero em seus documentos oficiais. Para o magistrado, trata-se de um direito humano ligado à integridade e à possibilidade de a pessoa apresentar-se à sociedade de acordo com a forma como se enxerga.
