A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para instalação de uma Smart TV no quarto em que ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Segundo o órgão, o uso de um aparelho com acesso à internet dificultaria o controle sobre o cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente, especialmente quanto ao uso de redes sociais.
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil.
Foto: Beto Barata PL
Em manifestação enviada à Justiça, a PGR afirmou que a presença de um equipamento conectado à internet poderia comprometer as limitações de comunicação estabelecidas na execução da pena, permitindo contato com pessoas não autorizadas e acesso a plataformas digitais.
O documento registra que a medida é vista como incompatível com as determinações judiciais que regulam o cumprimento da pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A PGR, porém, admitiu a possibilidade de o ex-presidente ter acesso a uma TV a cabo na unidade prisional, desde que haja condições logísticas para a instalação do equipamento e que o aparelho seja limitado a canais sem qualquer tipo de interação, direta ou indireta, com terceiros.
Pela manifestação, a liberação do serviço deve observar a legislação de execução penal e todos os custos de eventual instalação e manutenção ficariam sob responsabilidade do próprio ex-presidente, caso o benefício seja autorizado.
Ao analisar outros pedidos da defesa, a Procuradoria se manifestou favoravelmente à remissão de pena por leitura para Bolsonaro. O mecanismo permite reduzir o tempo de prisão a partir da leitura e da elaboração de resenhas de livros previamente indicados pelo sistema prisional.
A PGR também se posicionou a favor da concessão de assistência religiosa ao ex-presidente, nos termos da Lei de Execução Penal. O órgão destacou, porém, que pastores e líderes espirituais que o visitarem não poderão atuar como agentes políticos durante esses encontros.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da execução penal, decidir sobre os pedidos apresentados pela defesa. Não há prazo definido para que a decisão seja proferida.
No sistema penitenciário do Distrito Federal, há uma lista de obras autorizadas para leitura e resenha com objetivo de remissão de pena. Entre os títulos disponíveis está “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, livro que inspirou o filme homônimo protagonizado por Fernanda Torres e narra a história da família Paiva durante a ditadura militar.
Outra obra incluída é “Democracia”, de Phillips Bunting, que discute o conceito e a trajetória histórica da democracia, com reflexões sobre política, cidadania e o uso das redes sociais.
