A Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica principalmente na Grande São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões pelo Procon-SP por falhas no serviço registradas no fim de 2025. Segundo o órgão de defesa do consumidor, moradores da região chegaram a ficar sem energia por mais de 50 horas em alguns pontos.
Moradores da Grande São Paulo chegaram a ficar 50h sem energia elétrica
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O Procon-SP informou que recebeu uma série de reclamações de consumidores afetados por apagões ocorridos entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro. As interrupções prolongadas levaram à abertura de processo administrativo contra a concessionária.
De acordo com o órgão, as falhas infringem o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que concessionárias, empresas e órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, no caso dos essenciais, contínuos.
Desde 2019, o Procon-SP já autuou a Enel nove vezes, o que reforça o histórico de problemas da empresa com o fornecimento de energia e o atendimento aos consumidores.
Esta é a segunda multa milionária aplicada à Enel em um intervalo de cerca de um mês. Em 15 de dezembro, o Procon Paulistano, ligado à prefeitura de São Paulo, já havia penalizado a distribuidora em R$ 14,3 milhões em razão da falta de energia provocada pela passagem de um ciclone extratropical entre os dias 8 e 10 daquele mês.
As constantes falhas no abastecimento levaram o governador de São Paulo, o prefeito da capital e o ministro de Minas e Energia a se reunirem em meados de dezembro para discutir a atuação da empresa. Após o encontro, foi anunciado um pedido de caducidade do contrato de concessão de distribuição de energia que a Enel mantém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana, a ser encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O movimento amplia a pressão política e regulatória sobre a concessionária, que já vinha sendo alvo de críticas por parte de autoridades e consumidores devido às sucessivas interrupções no fornecimento.
Nessa segunda-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração das falhas atribuídas à Enel e orientou que fossem adotadas “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da Grande São Paulo.
A Enel informou à Agência Brasil que já apresentou sua defesa ao Procon dentro do prazo estabelecido e que aguarda a tramitação do processo administrativo.
A distribuidora esclarece que aprimorou seu plano de contingência para reduzir os impactos de eventos climáticos severos. Entre as medidas adotadas estão o reforço das equipes em campo conforme a previsão do tempo, a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento da frota de geradores, a ampliação dos canais de atendimento e a intensificação das manutenções preventivas. Em 2025, a companhia dobrou, de forma colaborativa, o número de podas de galhos próximos à rede elétrica, superando 650 mil intervenções no ano
Enel, em nota à Agência Brasil
A concessionária também destacou que estão previstos investimentos de até R$ 10,4 bilhões até 2027, voltados à expansão e modernização da rede e à melhoria da qualidade do serviço.
Segundo a empresa, 4,4 milhões de clientes foram afetados pela falta de energia na região metropolitana de São Paulo após a passagem do ciclone extratropical em dezembro. Esse número considera a soma de unidades impactadas ao longo de mais de 12 horas seguidas de ventos fortes. Antes, a estimativa divulgada era de 2,2 milhões de consumidores.
De acordo com a Enel, à medida que alguns clientes eram religados, outros voltavam a ser impactados pela força do vendaval, o que levou à revisão dos dados após a análise do evento climático. A distribuidora afirma que o volume de 2,2 milhões de clientes se referia ao pico de instalações interrompidas simultaneamente durante a operação de restabelecimento da energia.
