A Receita Federal voltou a desmentir boatos sobre a criação de um imposto específico para operações feitas por meio do Pix. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (14), o órgão reafirmou que não há cobrança de tributos nem monitoramento fiscal automático sobre transferências realizadas pela ferramenta.
Receita Federal nega boatos sobre cobrança de imposto no Pix e alerta para desinformação
Foto: reprodução/Agência Brasil
De acordo com o Fisco, as mensagens que circulam nas redes sociais sobre uma suposta “taxa do Pix” são falsas e contrariam a própria Constituição Federal, que veda o monitoramento de movimentações financeiras para fins tributários sem autorização legal. A Receita reforça que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartões, e não gera, por si só, incidência de impostos.
Os conteúdos enganosos têm usado, de maneira distorcida, a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, para sustentar a ideia de que o governo poderia rastrear transferências individuais feitas via Pix. A Receita nega essa interpretação e afirma que a norma não autoriza acesso a valores, identificação de usuários ou detalhamento de gastos.
Segundo o órgão, a instrução normativa apenas coloca fintechs e instituições de pagamento sob o mesmo padrão de transparência já exigido dos bancos tradicionais há quase uma década. O objetivo declarado é reforçar o combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, preservando o sigilo bancário dos cidadãos.
A circulação das mensagens falsas voltou a ganhar força após publicações recentes do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que retomaram suspeitas sobre um suposto controle governamental do Pix. A Receita lembra que, há poucas semanas, já havia divulgado alerta semelhante para rebater rumores sobre tributação de transferências financeiras.
Na avaliação do órgão, a onda de desinformação busca confundir a população, gerar insegurança econômica e desgastar a credibilidade de um dos principais meios de pagamento do país. Esse tipo de conteúdo também acaba favorecendo práticas criminosas e perfis que lucram com engajamento digital baseado em notícias falsas.
No mesmo comunicado, a Receita esclareceu ainda que informações verdadeiras sobre Imposto de Renda vêm sendo manipuladas para fortalecer boatos. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentos do imposto. Já quem ganha até R$ 7.350 por mês tem redução no valor devido.
O órgão frisa que essas mudanças na tabela do Imposto de Renda não têm qualquer ligação com o Pix nem com fiscalização de transferências eletrônicas, contrariando publicações que tentam relacionar os temas.
A Receita também chama atenção para o uso da desinformação em esquemas criminosos. Golpistas se valem do medo em torno de supostas novas taxações para enviar mensagens fraudulentas, principalmente por aplicativos, pedindo pagamentos indevidos ou dados pessoais sob o pretexto de “regularizar” situações envolvendo o Pix.
A orientação ao público é desconfiar de comunicados alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar esclarecimentos diretamente em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional. Qualquer pedido de pagamento ou “regularização” associado ao Pix deve ser tratado como potencial tentativa de fraude.
