O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei do Orçamento do Estado para 2026, que projeta um cenário de déficit de aproximadamente R$ 5,2 bilhões. A previsão é de receita em torno de R$ 141,7 bilhões e despesas estimadas em R$ 146,9 bilhões. A sanção foi publicada no Diário do Executivo nesta quinta-feira (15/1).
Deputados no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek, na ALMG
Foto: Elizabete Guimarães/ALMG
Do texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governador vetou apenas um dispositivo, relativo ao prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais.
A ALMG havia prorrogado o funcionamento do fundo até 31 de dezembro de 2026. Zema, porém, argumentou que já existe uma lei em vigor estendendo esse prazo até 31 de dezembro de 2040, o que tornaria a nova regra contraditória.
Nesse sentido, eventual sanção do dispositivo ora vetado resultaria em revogação tácita da norma vigente. Assim, impõe-se a oposição de veto parcial, a fim de preservar a vigência do fundo até 31 de dezembro de 2040.
Romeu Zema
O veto será submetido aos deputados estaduais em turno único, em até 30 dias. Para que seja derrubado em plenário, são necessários 39 votos contrários.
O Orçamento de 2026 foi aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2025. Informações da Assembleia indicam que o principal grupo de despesa continua sendo o gasto com pessoal, que representa 54,7% do total previsto.
Segundo parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Minas Gerais deve seguir descumprindo os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que mantém o Estado em situação de alerta no controle das contas públicas.
O texto orçamentário também considera a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com a entrada no programa, está prevista uma redução de 15,5% nas despesas com amortização, juros e encargos da dívida do Estado com a União.
Além do Orçamento, Romeu Zema sancionou a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício de 2026, instrumento que orienta como o governo pretende aplicar seus recursos ao longo dos próximos anos.
A revisão do PPAG 2024-2027, aprovada em dezembro pelos deputados, reúne 181 programas governamentais, responsáveis por 993 ações. Entre elas, 45 integram a carteira de projetos estratégicos do Governo de Minas, apontando onde estarão concentrados os esforços e investimentos prioritários da gestão.
