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O abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022, que totaliza R$ 27 bilhões, começa a ser distribuído nesta quinta-feira aos trabalhadores nascidos em janeiro. Pela primeira vez, o processo unifica os pagamentos para empregados da iniciativa privada e servidores públicos, marcando uma mudança significativa na metodologia de distribuição do benefício, que anteriormente seguia critérios distintos para cada grupo.
Unificação dos Pagamentos
Este ano testemunha a implementação de um novo sistema de pagamento do abono salarial, que alinha os critérios para todos os beneficiários, independentemente de serem vinculados ao setor público ou privado. A mudança visa simplificar o processo e garantir que o pagamento seja feito de forma mais eficiente. Antes dessa alteração, a distribuição do abono era realizada com base na data de aniversário para os inscritos no PIS e pelo último dígito da inscrição para os cadastrados no Pasep.
Detalhes do Pagamento
De acordo com o novo calendário, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro do ano passado, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores estão elegíveis para receber o abono, incluindo 2,89 milhões de servidores públicos e 21,9 milhões de trabalhadores do setor privado. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Banco do Brasil gerencia os pagamentos aos servidores públicos.
Elegibilidade e Consulta
Para ter direito ao abono salarial, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2022 com remuneração de até dois salários mínimos mensais, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Os beneficiários podem consultar os detalhes do pagamento por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
Cronograma de Pagamento
O pagamento do abono para nascidos em janeiro inicia o calendário de 2024, seguindo mensalmente até agosto, quando os nascidos em dezembro receberão seus benefícios
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