Integrantes da equipe econômica do governo Lula avaliam que o fim da escala 6x1 no mercado de trabalho entrou em uma fase de maturidade política no Congresso e pode ser aprovado ainda no primeiro semestre, impulsionado pelo cenário eleitoral. A principal preocupação, porém, é com o conteúdo final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será votada.
O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) defende o fim da escala 6x1
Foto: Divulgação/VAT
A percepção no governo é de que o tema já conta com apoio consolidado na centro-esquerda e começa a ganhar espaço também entre parlamentares de direita, o que tende a reduzir a força do lobby contrário no Legislativo. Mesmo assim, auxiliares do Executivo admitem que, dependendo do formato do texto, o próprio governo pode se afastar da iniciativa.
Além da influência do ano eleitoral sobre os parlamentares, interlocutores do Planalto apontam que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem interesse em emplacar uma pauta de impacto positivo para marcar sua gestão à frente da Casa.
No governo, cresceu a leitura de que o fim da escala 6x1 e a redução da jornada dialogam com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende mudanças nas regras atuais de trabalho e ganha visibilidade no debate público.
A articulação governista se apoia em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o efeito da redução da jornada para 40 horas semanais seria semelhante ao de aumentos recorrentes no salário mínimo. O levantamento aponta ainda que a maior parte das empresas teria condições de absorver o impacto da mudança.
De acordo com o estudo, o custo médio do trabalho de um empregado com carteira assinada em uma jornada de 40 horas semanais subiria 7,84%. Na equipe econômica, porém, a leitura é que será preciso prever um período de transição para a nova regra, de forma a considerar diferentes impactos sobre setores e portes de empresas. A avaliação é que companhias maiores têm mais capacidade de adaptação do que pequenos negócios.
Para que a proposta avance ainda no primeiro semestre, integrantes do governo consideram fundamental que se chegue a um texto negociado previamente. Caso contrário, o tema tende a ser empurrado para a campanha eleitoral. O risco apontado por fontes envolvidas nas discussões é que a PEC vire um “catado” de exceções, aumentando a insegurança e reduzindo o potencial de inovação para os trabalhadores, cenário no qual até o Executivo poderia se posicionar contra.
Um dos principais desafios é como encaixar todas as variáveis da mudança — diferenças setoriais, transições e exceções — dentro do texto constitucional. Especialistas alertam para o risco de a Constituição ser sobrecarregada com detalhes que deveriam ser tratados em legislação infraconstitucional ou por negociação coletiva.
Para a advogada trabalhista Elisa Alonso, sócia do RCA Advogados, o uso de uma emenda constitucional para alterar a jornada pode acentuar a insegurança jurídica.
Embora a redução da jornada seja um objetivo social legítimo, a alteração via emenda, sem diferenciação setorial e sem mecanismos de adaptação, tende a gerar insegurança jurídica imediata e aumento relevante de custos no curto prazo. Elisa Alonso
Ela defende que a redução possa ser construída por meio de negociação coletiva, setor a setor, sem necessidade de mexer na Constituição. Segundo a advogada, uma vez que o tema é incorporado ao texto constitucional, torna-se obrigatório seguir a norma rígida, e a inclusão de muitas exceções ou regras de transição na Carta compromete sua lógica estrutural.
Dentro do governo, há quem sustente que parte do setor privado superestima os custos da mudança e subestima possíveis ganhos de produtividade com jornadas menores. A tese é que, em alguns ramos, a reorganização do trabalho poderia compensar parte do aumento de despesas.
Entidades empresariais, contudo, já divulgaram projeções bilionárias de impacto. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou em R$ 178 bilhões o custo adicional para o setor caso a jornada seja reduzida para 36 horas semanais, como previsto na PEC original sobre o tema, de autoria da deputada Érica Hilton (PSOL-SP).
No agronegócio, uma análise preliminar de entidades do setor produtivo, apresentada à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), indica risco de defasagem entre 20% e 25% das vagas se uma nova escala de trabalho for adotada nesses moldes.
Apesar das resistências, governistas argumentam que a redução da jornada pode gerar efeitos positivos indiretos na economia, com potencial para aliviar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao melhorar condições de trabalho e bem-estar dos empregados.
O atual patamar de desemprego, apontado pelo Executivo como o menor da série histórica, é visto como um fator que reforça a viabilidade da proposta, já que o mercado de trabalho estaria em posição mais favorável para absorver ajustes nas regras de jornada.
