A participação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja) na preparação do desfile da Acadêmicos de Niterói, escola que levará à Sapucaí um enredo sobre a trajetória do presidente Lula no Carnaval de 2026, passou a ser alvo de órgãos de controle e da Justiça Eleitoral. Parlamentares do partido Novo acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigado um possível uso indevido da estrutura da Presidência da República na organização de um carro alegórico, com menção a convites feitos a empresários e outros convidados.
Janja
Foto: Foto: S1 Fotografia e Comunicação
De acordo com reportagem da CNN Brasil, as bancadas do Novo na Câmara e no Senado apresentaram ao TCU uma representação em que alegam “desvio de finalidade” e “uso indevido” de estrutura do Palácio do Planalto na organização do carro alegórico “Amigos do Lula”, vinculado ao desfile da Acadêmicos de Niterói.
O documento sustenta que o cerimonial da primeira-dama teria atuado na articulação de convites para o carro — incluindo empresários, banqueiros, políticos e artistas — e em tarefas logísticas, como coleta de medidas para confecção de fantasias e controle de ingressos. Nesse contexto, a articulação de Janja com empresários para compor o grupo “Amigos do Lula” é um dos pontos centrais da contestação do Novo, que associa essa mobilização à possível utilização de recursos e serviços do Planalto.
As suspeitas abrangem, em especial, a eventual utilização de servidores, rotinas de cerimonial e apoio institucional da Presidência em um evento carnavalesco com forte conotação política. Embora a representação mencione convites e logística, as informações disponíveis até agora indicam que a apuração sobre eventuais doações privadas articuladas por Janja ainda é considerada pendente, sem detalhamento sobre valores, empresas ou formas de repasse.
O caso se desenrola em paralelo a uma disputa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 12 de fevereiro de 2026, o tribunal rejeitou pedidos de liminar em ações que tentavam barrar o desfile/homenagem sob o argumento de propaganda eleitoral antecipada. A decisão considerou que, naquele momento, não havia elementos concretos suficientes para sustentar uma medida urgente que impedisse previamente uma manifestação artística.
A Corte, no entanto, frisou que o processo segue em curso e que eventuais ilícitos poderão ser analisados posteriormente, a depender do que ocorrer no desfile e de como o enredo e o carro “Amigos do Lula” forem explorados politicamente. O entendimento foi unânime: a relatoria avaliou que uma proibição prévia, diante de incertezas, poderia configurar censura judicial, enquanto a presidência do tribunal destacou que o indeferimento da liminar não representa “salvo-conduto” para práticas irregulares.
Até a publicação da reportagem citada, a CNN Brasil informou que não havia manifestação oficial da Presidência da República sobre o conteúdo da representação protocolada pelo Novo no TCU.
Como pano de fundo jurídico, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou em 4 de abril de 2025 uma orientação sobre a atuação do cônjuge do presidente da República. O documento aponta que essa função deve ser voluntária e não remunerada, e que qualquer atuação precisa observar princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade ou imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de reforçar diretrizes de transparência quanto ao uso de recursos públicos em apoios eventuais.
Nesse cenário, a conduta atribuída ao cerimonial da primeira-dama em torno do carro “Amigos do Lula” — especialmente na articulação de convites a empresários e outros nomes de destaque — passa a ser examinada sob o prisma dessas balizas, com questionamentos sobre se a mobilização em torno da escola de samba extrapola a atuação voluntária esperada do cônjuge presidencial.
No campo governamental, a representação no TCU abre uma nova frente de pressão sobre o Planalto. A eventual admissão do pedido pelo tribunal pode levar a uma investigação sobre rotinas de cerimonial, elaboração de convites e uso de servidores ou da estrutura pública em um evento cultural de alto teor simbólico. A tendência é aumentar a cobrança por transparência em agendas, deslocamentos e apoio logístico ligados à preparação do desfile.
Para o debate eleitoral, mesmo com a negativa de liminar no TSE, permanece a possibilidade de análise de mérito mais adiante. Dependendo do que for apurado sobre a participação de Janja, da atuação do cerimonial e da forma como o carro “Amigos do Lula” e o enredo da Acadêmicos de Niterói forem explorados politicamente, o tribunal poderá avaliar se houve propaganda antecipada ou outros ilícitos eleitorais.
Do ponto de vista da escola e do Carnaval, a controvérsia tende a ampliar a visibilidade do desfile e a reforçar o debate sobre os limites entre homenagem cultural e promoção política, especialmente em ano pré-eleitoral. O enredo sobre a trajetória de Lula, associado à presença de um carro que reúne “Amigos do Lula” e ao envolvimento atribuído à primeira-dama na mobilização de empresários e convidados, coloca o desfile no centro de uma discussão que ultrapassa a avenida.
No TCU, o próximo movimento será a análise sobre o recebimento ou não da representação. A partir daí, o tribunal poderá decidir se solicita diligências, pedidos formais de informação e, se for o caso, alguma medida cautelar, antes de qualquer conclusão sobre irregularidades envolvendo a estrutura da Presidência e o carro “Amigos do Lula”.
No TSE, os processos relacionados ao desfile continuam tramitando após a fase de liminar, com possibilidade de novas manifestações das partes e produção de elementos adicionais para embasar eventual decisão futura sobre propaganda eleitoral ou outros ilícitos.
Há, ainda, pontos considerados em aberto pelas informações disponíveis até o momento:
