O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete condenados do chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e segue aberta até 24 de fevereiro de 2026, prazo em que os demais ministros ainda podem registrar seus votos.
Por ser relator, o voto de Moraes é o primeiro a ser registrado no sistema do STF
Foto: Gustavo Moreno/STF
O julgamento virtual começou em 13 de fevereiro de 2026 e, até o momento em que as informações foram divulgadas, apenas o relator, Alexandre de Moraes, havia incluído seu voto no sistema do STF.
Os recursos em análise são embargos de declaração apresentados por sete condenados — militares do Exército, entre eles integrantes conhecidos como “kids pretos”, e um agente da Polícia Federal — que buscam reverter ou esclarecer pontos da decisão que os condenou.
Segundo a legislação processual, os embargos de declaração servem para questionar supostas omissões, contradições, obscuridades ou ambiguidades no acórdão, que é o texto final da decisão colegiada. Se a maioria da Primeira Turma acompanhar o voto de Moraes pela rejeição dos embargos, as condenações serão mantidas nos termos atuais.
Estão em julgamento os recursos de:
Bernardo Romão Corrêa Netto; Fabrício Moreira de Bastos; Hélio Ferreira Lima; Rodrigo Bezerra de Azevedo; Ronald Ferreira de Araújo Jr.; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; e Wladimir Matos Soares.
Todos foram enquadrados no chamado “núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado, formado por militares do Exército, incluindo os “kids pretos”, e um agente da Polícia Federal.
No voto, Moraes sustentou que os embargos de declaração só são cabíveis quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão e afirmou não identificar nenhum desses vícios na decisão contestada. De acordo com informações oficiais, ele não viu espaço para reabrir a discussão do mérito por meio desse tipo de recurso.
A Agência Brasil informou que os sete condenados integram o “núcleo 3” e que os demais ministros da Primeira Turma têm até 23h59 de 24 de fevereiro para votar no plenário virtual.
No plano processual, a tendência, caso o colegiado forme maioria pela rejeição dos embargos de declaração, é a manutenção das penas impostas aos sete condenados, sem alteração do conteúdo do acórdão por essa via recursal.
No cenário político-jurídico, o julgamento reforça a etapa de pós-julgamento no STF em torno da tentativa de golpe de Estado, na qual as defesas buscam ajustes pontuais no texto das decisões antes de eventuais medidas posteriores, a depender do andamento dos processos.
O julgamento segue no plenário virtual até 24 de fevereiro de 2026. Até lá, ainda devem se manifestar os demais ministros da Primeira Turma mencionados nas reportagens, como Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Encerrado o prazo, o STF deve proclamar o resultado final — se houve ou não maioria para rejeitar os recursos — e, a partir daí, o processo avança conforme as regras recursais aplicáveis e as decisões do relator e do colegiado.
