Ministério Público do Trabalho acompanha processo de privatização da CBTU-MG

Um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), composto por procuradores de Minas Gerais e Brasília, instituído pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), está medeando as negociações entre o Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG) e os órgãos responsáveis pela desestatização da empresa pública. O objetivo é tratar das condições contratuais dos cerca de 1.600 empregados públicos durante o processo de transição do modelo estatal para o privado.

O GEAF realizou sua primeira reunião no dia 8 de março, com a presença do Sindimetro, da CBTU-MG e de órgãos governamentais, para ouvir as partes envolvidas e diagnosticar a situação. No dia seguinte, o MPT solicitou a prorrogação da assinatura do contrato de compra e venda das ações (CCVA) da CBTU-MG para permitir a conclusão das tratativas sobre a situação dos trabalhadores. O pedido foi encaminhado ao Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI).

Transferência de empregados para empresa privada preocupa

Segundo as normas do processo de desestatização da CBTU-MG, os empregados serão transferidos para a empresa privada que arrematou os ativos da empresa pública e assumirá o contrato de concessão do serviço de transporte metroviário de Belo Horizonte e região metropolitana. Entretanto, o procurador Regional do Trabalho, Helder Amorim, coordenador do GEAF, ressalta que "essa transferência pura e simples da empresa pública para a iniciativa privada, ao produzir a cessação dos empregos públicos, enseja profunda insegurança jurídica quanto aos direitos e garantias dos trabalhadores da CBTU-MG, muitos deles próximos de implementar condições para aposentadoria".

Propostas do sindicato serão discutidas em próxima mediação

O Sindimetro propôs a "manutenção dos contratos de trabalho dos atuais empregados com a CBTU/AC" e a "implantação de PDV". A primeira proposta já havia sido encaminhada anteriormente aos órgãos competentes, mas até o momento não houve posicionamento. As proposições apresentadas pelo sindicato seguirão sendo discutidas nas próximas mediações conduzidas pelo GEAF.

Nova reunião com participação de órgãos governamentais

Na próxima quinta-feira (16), às 9h30, será realizada uma nova reunião do GEAF, com a participação do secretário-Executivo do Ministério das Cidades, Hildo Augusto da Rocha Neto, e do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, Aloizio Mercadante Oliva. Todos são entidades competentes pela concepção e gestão do processo de desestatização da CBTU-MG. O objetivo do encontro é dar continuidade às negociações e buscar soluções consensuais entre as partes envolvidas para garantir os direitos e as garantias dos trabalhadores da CBTU-MG durante a transição para a iniciativa privada.

De acordo com o procurador Helder Amorim, coordenador do GEAF, é importante que as negociações ocorram de forma transparente e respeitando os direitos dos trabalhadores. "O papel do MPT, por meio do GEAF, é garantir que o processo de desestatização seja conduzido de maneira justa e que os direitos dos empregados da CBTU-MG sejam preservados", destacou.

A privatização da CBTU-MG faz parte do plano do governo federal de desestatizar diversas empresas públicas, incluindo outras companhias de transporte ferroviário, como a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb). A iniciativa visa a aumentar a eficiência dos serviços e atrair investimentos privados para o setor. No entanto, é importante que os trabalhadores não sejam prejudicados durante esse processo, o que torna a atuação do GEAF fundamental para garantir a proteção de seus direitos.