Dia do Consumidor destaca a importância dos direitos e a proteção além das promoções

No Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, a efervescência de promoções e descontos por parte do comércio esconde um significado mais profundo que transcende a simples atração de clientes. Originária de um discurso emblemático do presidente norte-americano John F. Kennedy, em 1962, a data simboliza uma luta contínua pelos direitos do consumidor, enfatizando a necessidade de relações justas entre consumidores e fornecedores para o bem-estar da sociedade.

Igor Marchetti, advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), relembra o início dessa jornada com as palavras de Kennedy: "consumidores, por definição, somos todos nós". Esse momento marcou o início de diversas iniciativas globais que, no Brasil, culminaram na criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em 1976, e mais tarde, na consolidação da proteção ao consumidor na Constituição Federal de 1988 e na criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990.

As conquistas dos direitos dos consumidores se estenderam por anos, com avanços significativos como a lei geral de proteção de dados de 2018 e a Lei do Superendividamento de 2021. Ainda assim, desafios persistem, como a implementação efetiva de selos de identificação de gordura saturada, sódio e açúcar nos rótulos dos alimentos, uma pauta importante para o Idec.

A Proteção e a Defesa do Consumidor em Ação

A defesa dos direitos do consumidor no Brasil é reforçada pelo monitoramento de queixas e ações de fiscalização. Um relatório recente do Idec destacou os planos de saúde como líderes em reclamações, ressaltando a luta contra reajustes abusivos e práticas desleais. Essas iniciativas são complementadas pelo trabalho dos Procons, que, segundo Glauber Tatagiba, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, monitoram o mercado para identificar condutas abusivas e garantir a defesa do consumidor.

O Procon-MG, juntamente com outros órgãos estaduais e municipais, atua na resolução de conflitos e na educação dos consumidores, realizando ações educativas especialmente durante a Semana do Consumidor.

Dicas para um Consumo Consciente

Em meio às promoções do Dia Mundial do Consumidor, é crucial que os consumidores permaneçam vigilantes para evitar fraudes e garantir compras seguras. Recomenda-se desconfiar de preços muito baixos, evitar clicar em links suspeitos, procurar lojas online confiáveis, verificar a consistência dos dados em transações e guardar sempre a nota fiscal.