Advogado condenado a pagar R$ 50 mil após chamar Moraes de 'advogado do PCC'

A Justiça de São Paulo determinou que o advogado criminalista Celso Vendramini pague uma indenização de R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após chamá-lo de 'advogado do PCC' durante um júri popular. A decisão foi proferida pelo juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara do Foro Central Cível da capital paulista.

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De acordo com a sentença, a manifestação do advogado ultrapassou os limites da liberdade de expressão, afetando a honra do ministro ao imputar-lhe um fato inverídico ofensivo à sua reputação. Moraes sustentou na ação que as declarações de Vendramini violaram sua honra e desrespeitaram seu papel como magistrado da Suprema Corte. O juiz acatou integralmente os argumentos, ressaltando que a liberdade de manifestação não pode ser usada como justificativa para ultrajes.

O episódio aconteceu em junho de 2023, durante uma sessão plenária da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum Criminal Central da Barra Funda, em São Paulo. Vendramini, que defendia policiais militares acusados de homicídio, referiu-se a Moraes como 'advogado do PCC' e ainda afirmou que não tem 'medo dele e nem de ninguém'.

O magistrado destacou que declarações dessa natureza são graves, pois podem prejudicar a imagem e credibilidade do ministro perante a sociedade, comprometendo sua idoneidade moral e o exercício de suas funções públicas. Além da condenação ao pagamento da indenização, Vendramini também responde a uma representação disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O advogado é conhecido por defender policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru. Ele ainda não se manifestou sobre a decisão judicial, e caso o faça, o texto será atualizado.