PL apresenta projeto para revogar isenção de impostos sobre importação de alimentos

O vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), apresentou nesta sexta-feira (14) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a decisão do governo federal de zerar a alíquota de importação de 11 produtos alimentícios. Entre os itens beneficiados pela isenção estão carne, café e azeite de oliva.

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A medida do governo, que entrou em vigor no mesmo dia, foi aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O objetivo era reduzir os preços desses produtos nos supermercados, uma vez que o Brasil enfrenta um cenário econômico desafiador.

Porém, para Jordy, a decisão não resolverá o problema da inflação e pode prejudicar o agronegócio nacional. "O Brasil é o maior produtor do mundo desses itens. A inflação não é de oferta ou demanda, mas de desvalorização da moeda. A medida é inócua. Lula não pode prejudicar o agronegócio nacional em nome do populismo barato e ineficaz!", declarou o parlamentar por meio das redes sociais.

A isenção havia sido anunciada pelo governo no dia 6 de março, como parte de um pacote de medidas voltadas para o alívio no custo de vida da população. A decisão, no entanto, gerou reações contrárias de setores ligados à produção nacional, que argumentam que a medida pode afetar os produtores brasileiros ao incentivar a compra de produtos importados em detrimento da produção interna.

Com o novo projeto protocolado na Câmara, caberá agora ao Legislativo debater se a isenção será mantida ou se o decreto governamental será revogado. A iniciativa de Jordy soma-se a outras movimentações políticas que contestam medidas econômicas do governo federal.

O tema deverá ser debatido nos próximos dias entre os parlamentares, enquanto o setor produtivo acompanha os desdobramentos da proposta que pode impactar diretamente o mercado e os preços dos alimentos no Brasil.