Assembleia de Minas reconhece estado de calamidade pública em Timóteo

Timóteo teve estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, reconhecida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O reconhecimento, feito por meio do Projeto de Resolução nº 39/2020, da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), foi aprovado, foi aprovado 73 votos favoráveis contra um contrário, em reunião remota na tarde desta terça-feira (14).

O procedimento permite que a prefeitura estabeleça medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, fechamento de comércio e rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal.

Além disso, a aprovação do Projeto de Resolução libera o município, até o período de 31 de dezembro de 2020, de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amplia a autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.

Até essa segunda-feira (13), a Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo havia notificado sete casos confirmados, sendo quatro considerados curados, além de 86 casos suspeitos, sendo já 62 com teste resultando em negativo.

Segundo a deputada Rosângela Reis, é importante dar segurança jurídica para que os municípios possam adotar todas as medidas que julgarem necessárias para combater o coronavírus e evitar o colapso do sistema de Saúde.

“Os prefeitos precisam ter as condições de adotar todas as ações necessárias para combater a pandemia, sem que possam ser penalizados pela Justiça Eleitoral. Estamos em um momento atípico, por isso o estado de calamidade pública. Além disso, o decreto dessa condição, permite ao município receber recursos do Estado e da União, para investirem na saúde”, afirmou a parlamentar.

Decreto para Coronel Fabriciano

O município de Coronel Fabriciano também teve a situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na última semana. O projeto foi aprovado na última terça-feira (07).