Assembleia de Minas reconhece estado de calamidade pública em Timóteo

Por Plox

15/04/2020 08h29 - Atualizado há cerca de 4 anos

Timóteo teve estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, reconhecida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O reconhecimento, feito por meio do Projeto de Resolução nº 39/2020, da deputada estadual Rosângela Reis (Podemos), foi aprovado, foi aprovado 73 votos favoráveis contra um contrário, em reunião remota na tarde desta terça-feira (14).

O procedimento permite que a prefeitura estabeleça medidas emergenciais, como a determinação de quarentena, fechamento de comércio e rodovias, a instituição de barreiras sanitárias e a contratação de pessoal.

Além disso, a aprovação do Projeto de Resolução libera o município, até o período de 31 de dezembro de 2020, de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amplia a autonomia financeira e administrativa, com a suspensão de prazos e limites referentes à despesa com pessoal e à dívida pública.

Até essa segunda-feira (13), a Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo havia notificado sete casos confirmados, sendo quatro considerados curados, além de 86 casos suspeitos, sendo já 62 com teste resultando em negativo.

Segundo a deputada Rosângela Reis, é importante dar segurança jurídica para que os municípios possam adotar todas as medidas que julgarem necessárias para combater o coronavírus e evitar o colapso do sistema de Saúde.

“Os prefeitos precisam ter as condições de adotar todas as ações necessárias para combater a pandemia, sem que possam ser penalizados pela Justiça Eleitoral. Estamos em um momento atípico, por isso o estado de calamidade pública. Além disso, o decreto dessa condição, permite ao município receber recursos do Estado e da União, para investirem na saúde”, afirmou a parlamentar.

Decreto para Coronel Fabriciano

O município de Coronel Fabriciano também teve a situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na última semana. O projeto foi aprovado na última terça-feira (07).

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