Justiça Federal determina que Google monitore e remova conteúdos de intolerância religiosa

A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu que a Google Brasil Internet deve adotar medidas para identificar e remover conteúdo ilícito de quatro canais do YouTube, acusados de promover intolerância religiosa. Os canais em questão são Geração Jesus Cristo, Geração ao Vivo, Geração de Mártires e Geração de Mártires ao Vivo. A sentença, proferida na última quinta-feira (14) pela 29ª Vara Federal do Rio, resultou de uma ação movida pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ). Os canais já haviam sido condenados em 5 de setembro do ano anterior por discurso discriminatório.

A decisão estabelece que a Google Brasil Internet deve monitorar os canais de forma contínua, utilizando os sistemas de controle da empresa. A companhia também deve enviar relatórios periódicos ao MPF, contendo análises dos conteúdos e as medidas adotadas para combater eventuais postagens ilícitas.

Em setembro do ano passado, a 29ª Vara Federal do Rio determinou que a Google Brasil Internet removesse os quatro canais do YouTube e todos os vídeos postados pelos respectivos perfis. No entanto, a empresa cumpriu apenas parcialmente a decisão liminar, removendo somente os vídeos indicados na petição inicial da ação do MPF.

Diante do cumprimento parcial, o MPF solicitou a manutenção da decisão liminar, argumentando que a quantidade de conteúdo discriminatório postado e a ineficácia da fiscalização da empresa impedem a propagação do discurso de ódio no YouTube. A Google Brasil, por sua vez, alegou que a remoção de canais inteiros contraria o Marco Civil da Internet e a Constituição, uma vez que representa censura prévia à publicação de novos conteúdos e à remoção de centenas de vídeos sem ilicitude aparente. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acolheu o pedido e suspendeu os efeitos da decisão referente à exclusão dos canais.

A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou novamente que a Google Brasil Internet utilize seus sistemas de controle para monitorar os 30 vídeos ainda disponíveis em um dos canais, além de futuras postagens nos quatro canais mencionados na ação.