STF decide a favor da revisão da vida toda e afeta cálculo da aposentadoria do INSS

Uma recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pode mudar a forma como as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são calculadas. O acórdão da revisão da vida toda, publicado nesta semana, garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas que entrarem com ação judicial. Com isso, os segurados poderão escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, considerando toda a vida contributiva, com exceção do auxílio-maternidade.

Anteriormente, apenas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, eram consideradas. Isso prejudicava os beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período. A nova medida é válida para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da Reforma da Previdência de 2019.

Uma vitória para os aposentados

"Essa decisão do Supremo é uma nova vitória dos aposentados", afirma o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. Entretanto, Badari alerta que nem todos os segurados têm direito a esta revisão, e ela pode não ser vantajosa para quem ganhava mais antes de 1994 e passou a ganhar menos.

Quem tem direito à revisão?

Segundo o advogado, o aposentado deve observar três pontos importantes:

1. Se já faz mais de dez anos que se aposentou. Se fizer mais de dez anos, não pode mais pedir a revisão.
2. É preciso fazer cálculo e apresentar toda a documentação para verificar se realmente os maiores salários de contribuição estão antes de julho de 1994.
3. Quem se aposentou após 13 de novembro de 2019 só pode pedir revisão da vida toda se foi por meio do direito adquirido, ou seja, se já tinha cumprido todos os requisitos de aposentadoria antes da reforma da previdência.

Os benefícios que podem ser revisados incluem aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial, deficiência e invalidez, além de pensão por morte.

INSS e AGU buscam soluções para atender os segurados

A AGU (Advocacia-Geral da União) havia pedido ao STF a suspensão nacional de processos relativos à revisão, alegando que a medida causaria impacto imediato de R$ 120 bilhões e de R$ 360 bilhões ao longo de 15 anos. O INSS, em nota, afirma que segue atuando junto à AGU e ao Judiciário para "encontrar a melhor solução para atender o segurado".

O INSS ressalta que ainda não implantou o serviço específico para a revisão da vida toda e orienta os beneficiários a recusar qualquer oferta ou contato que ofereça liberar qualquer revisão ligada