STF julga possível correção maior do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará em breve uma ação bilionária relacionada à correção dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores brasileiros. A pauta, prevista inicialmente para quinta-feira, 20 de abril, pode sofrer alterações.

A questão da Taxa Referencial (TR)

Os ministros do STF deverão decidir se a Taxa Referencial (TR), utilizada desde 1999 para corrigir os saldos do FGTS, foi o índice mais adequado. A ação, proposta pelo partido Solidariedade em 2014, argumenta que as correções pela TR causaram perdas reais aos trabalhadores, uma vez que os saldos perderam valor em relação à inflação.

Atualmente, a correção do FGTS é de 3% mais a TR, que tem sido inferior a 1% ao ano. A inflação acumulada nos últimos 12 meses está próxima de 5%, mas já atingiu 10% no final de 2021. A ação pede uma revisão das correções a partir de 1999.

Inflação ou TR?

Se o STF considerar a ação procedente, o saldo das contas do FGTS deverá ser corrigido por um índice que acompanhe a inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mais de 110 milhões de contas ativas do FGTS seriam beneficiadas pela mudança. O impacto para as contas do governo está estimado em R$ 296 bilhões. O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador projeta um impacto de R$ 720 bilhões, caso todo o período de 1999 a 2023 seja revisado.

Decisões anteriores e próximos passos

Em julgamento anterior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou o pedido improcedente, levando o caso à Suprema Corte. A votação está na pauta da próxima sessão de plenário, mas pode ser adiada.

O STF já decidiu, em 2014, que os precatórios (dívidas da União com empresas e cidadãos) não poderiam ser corrigidos pela TR, pois isso representaria perdas aos credores. O partido Solidariedade defende que o FGTS deveria seguir a mesma lógica.

Além disso, o Supremo deve analisar outras questões relacionadas ao mercado de trabalho nos próximos meses, como a legalidade da demissão sem justa causa e mudanças impostas pela reforma trabalhista.