Justiça obriga plano de saúde a custear mamoplastia para jovem com dores na coluna

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve uma decisão que garante a uma jovem de 24 anos o direito de realizar uma mamoplastia redutora com cobertura do plano de saúde. A cirurgia havia sido negada pela operadora, sob o argumento de que não constava no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas a recusa foi considerada abusiva pela Quarta Câmara de Direito Privado.

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Conforme os autos, a paciente sofre de hipertrofia mamária, condição que agrava quadros clínicos como dorsolombalgia e a presença de osteófitos lombares. Esses fatores, associados, comprometem sua mobilidade e afetam diretamente sua qualidade de vida. A indicação médica para a cirurgia foi feita com base na tentativa de aliviar os sintomas e prevenir agravamentos futuros.

Apesar do laudo médico recomendando a mamoplastia com finalidade funcional e corretiva, a operadora de saúde recusou a autorização. O argumento da empresa se apoiava na ausência do procedimento no rol da ANS. Entretanto, o colegiado destacou que tal lista deve ser vista como referência mínima e não como um limite exaustivo dos tratamentos possíveis.

\"A negativa é ilegal, uma vez que o procedimento tem finalidade terapêutica e respaldo médico\", afirmou o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator do caso

A fundamentação jurídica utilizada teve como base a Lei nº 14.454, de 2022, que altera a legislação referente aos planos de saúde, ampliando a cobertura a tratamentos prescritos por médicos e amparados por evidência científica, mesmo que não estejam incluídos explicitamente no rol da ANS.