O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) um relatório favorável ao avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.

O documento trata de duas PECs apresentadas por parlamentares de esquerda: uma de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), protocolada no ano passado, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019.

Duas propostas em análise na CCJ

A PEC apresentada por Erika Hilton prevê a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para a nova regra entrar em vigor.

Já a proposta de Reginaldo Lopes estabelece a redução para 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para a implementação.

Relatório avalia admissibilidade, não o mérito

O relatório de Paulo Azi se limita à análise de compatibilidade das propostas com a Constituição, etapa conhecida como admissibilidade. Para o deputado, os textos cumprem os requisitos constitucionais necessários para seguir tramitando no Congresso.

A discussão sobre o mérito — isto é, o conteúdo das mudanças propostas — só deve ocorrer após eventual aprovação na CCJ, quando as PECs forem encaminhadas para análise em uma comissão especial.

Relator recomenda transição gradual

Apesar de a CCJ não entrar no mérito, Paulo Azi incluiu recomendações no relatório apresentado nesta quarta-feira. Entre elas, a sugestão de uma regra de transição progressiva para a entrada em vigor das novas normas.

O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas

Paulo Azi

O relator também apontou que, nos debates posteriores, deverá ser avaliada a necessidade de incorporar um regime de transição que concilie a efetividade da reforma com a capacidade de adaptação de diferentes setores econômicos.

Possível compensação fiscal para empresas

Outra recomendação apresentada por Paulo Azi é a discussão de uma compensação para as empresas, com redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos. O argumento é considerar a possibilidade de aumento dos gastos com pessoal caso a redução de jornada venha a ser implementada.

No relatório, o deputado afirma que uma alternativa para mitigar riscos seria adotar compensações fiscais e defende que a comissão especial avalie medidas semelhantes aplicadas na Europa, com foco em possíveis adaptações ao contexto brasileiro.