Bolsonaro sanciona lei que facilita ao cliente cancelar TV por assinatura
Medida entrará em vigor até junho e permitirá que os assinantes façam o cancelamento pela internet ou indo até a prestadora
Por Plox
15/05/2019 10h15 - Atualizado há quase 5 anos
Uma lei que facilita o cancelamento de TV por assinatura foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira, 15 de maio, do Diário Oficial da União (DOU). A medida entrará em vigor até junho e permitirá que os assinantes façam o cancelamento pela internet ou indo até a prestadora.
TV por assinatura figura entre os serviços mais reclamados no Procon- Foto: Pixabay
A dificuldade no encerramento desses serviços pelos clientes figurou entre as maiores reclamações em 2017 e 2018 no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)/DF, ficando atrás somente da telefonia móvel, dos cartões de crédito e da telefonia fixa. Em 2017 foram 2.735 reclamações contra as TVs pagas, somente no órgão de defesa do consumidor no Distrito Federal. Já em 2018, as queixas contra esses serviços foram de 1.522.
A assessora do Procon Giselle Pecin esclareceu que apesar da dificuldade de esclarecer a natureza das reclamações, pois muitos serviços de TV por assinatura são vendidos por pacote, que engloba, por exemplo, TV, internet e telefone: “A classificação do motivo da queixa é subjetiva, feita por nossos atendentes. Eles podem, por exemplo, classificá-las como queixas contra o SAC, ou mesmo como queixas a serviços de telecomunicações ou telefonia, uma vez que esses serviços podem integrar um combo. O que sabemos é que, sim, estão entre os carros-chefes em termos de queixa”, disse.
Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor, problemas simples poderiam ser resolvidos por este meio, mas, pela dificuldade de resolução, o Procon acaba sendo procurado pelo cliente, como explicou a assessora. A lei tramitou na Câmara dos Deputados e teve aprovação do Senado Federal em março.