Decisão do STF mantém negativa de habeas corpus para Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, até o momento, quatro votos contrários ao habeas corpus preventivo solicitado para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão visa prevenir uma possível detenção relacionada às investigações de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Contexto do julgamento

O pedido de habeas corpus foi apresentado por Djalma Lacerda, advogado que não faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro e que não obteve autorização do próprio para agir juridicamente em seu nome. No documento, Lacerda argumenta que Bolsonaro não teve envolvimento no episódio investigado pela Polícia Federal e requer o encerramento da investigação.

A análise do caso iniciou-se em uma sessão virtual no dia 10 de maio, com previsão de encerramento em 17 de maio, a menos que haja pedido de prorrogação ou que o processo seja levado para sessão presencial.

Detalhes da votação

Até agora, o relator do caso, ministro Nunes Marques, e os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram contra a concessão do habeas corpus. Nunes Marques, em seu relatório, afirmou que não existem indícios de ilegalidade que justifiquem a aprovação do pedido.

Importante destacar que o ministro Alexandre de Moraes se absteve de votar por já ser o relator de outra ação que investiga o suposto golpe de Estado de 2022, declarando-se impedido de participar desta decisão.

Posição da Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela rejeição do recurso de Bolsonaro, o que reforça a posição dos votos já expressos no Supremo Tribunal Federal. As informações sobre o posicionamento da PGR foram veiculadas inicialmente pela CNN Brasil, evidenciando o consenso jurídico atual contra o habeas corpus.