Decisão do STF mantém negativa de habeas corpus para Bolsonaro
Votos contrários no Supremo acumulam-se contra o recurso que busca evitar a prisão do ex-presidente
Por Plox
15/05/2024 13h29 - Atualizado há 4 meses
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, até o momento, quatro votos contrários ao habeas corpus preventivo solicitado para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão visa prevenir uma possível detenção relacionada às investigações de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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Contexto do julgamento
O pedido de habeas corpus foi apresentado por Djalma Lacerda, advogado que não faz parte da equipe de defesa de Bolsonaro e que não obteve autorização do próprio para agir juridicamente em seu nome. No documento, Lacerda argumenta que Bolsonaro não teve envolvimento no episódio investigado pela Polícia Federal e requer o encerramento da investigação.
A análise do caso iniciou-se em uma sessão virtual no dia 10 de maio, com previsão de encerramento em 17 de maio, a menos que haja pedido de prorrogação ou que o processo seja levado para sessão presencial.
Detalhes da votação
Até agora, o relator do caso, ministro Nunes Marques, e os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram contra a concessão do habeas corpus. Nunes Marques, em seu relatório, afirmou que não existem indícios de ilegalidade que justifiquem a aprovação do pedido.
Importante destacar que o ministro Alexandre de Moraes se absteve de votar por já ser o relator de outra ação que investiga o suposto golpe de Estado de 2022, declarando-se impedido de participar desta decisão.
Posição da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela rejeição do recurso de Bolsonaro, o que reforça a posição dos votos já expressos no Supremo Tribunal Federal. As informações sobre o posicionamento da PGR foram veiculadas inicialmente pela CNN Brasil, evidenciando o consenso jurídico atual contra o habeas corpus.