Alexandre de Moraes será relator em ação da Câmara sobre caso Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator da ação apresentada pela Câmara dos Deputados que contesta uma recente decisão da Primeira Turma da Suprema Corte. A polêmica gira em torno da interferência do Judiciário na suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), aprovada na semana passada pelo Legislativo.

Foto: Reprodução

Ao contrário do que é tradicionalmente feito, Moraes não foi escolhido por meio de sorteio eletrônico. A escolha se deu por prevenção, uma vez que o ministro já atua como relator em outros dois processos relacionados ao mesmo tema, o que justificou sua designação automática para esse novo caso.

Na última semana, a Câmara dos Deputados votou pela suspensão do processo penal que envolve Ramagem, acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado. A medida foi interpretada como um movimento que pode favorecer também outros acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão do Parlamento foi confrontada dois dias depois pela Primeira Turma do STF, que, de forma unânime, deliberou que a suspensão da ação penal deveria se restringir apenas aos crimes que teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem, ocorrida em dezembro de 2022.

Diante dessa divergência entre os Poderes, a Mesa Diretora da Câmara apresentou ao Supremo uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com o objetivo de assegurar que a suspensão da ação penal contra o deputado valha para todos os fatos, independentemente da data de ocorrência.

Além da ação impetrada pela Câmara, partidos de esquerda como PDT, Rede e PSOL também procuraram o STF para contestar a decisão do Legislativo, o que acirrou ainda mais a disputa institucional. Essas legendas sustentam que a Câmara teria extrapolado seus limites ao suspender o processo, e que caberia ao Judiciário dar a palavra final sobre o tema.

Em meio ao impasse, o STF considerou que Alexandre de Moraes possui a experiência necessária e a proximidade com o assunto, sendo o nome mais apropriado para conduzir o julgamento desse novo embate entre os Poderes.

\"O ministro Alexandre de Moraes foi designado por prevenção, devido à sua atuação em outras ações relacionadas ao caso Ramagem\", informou o STF

Com o avanço das discussões, cresce a expectativa sobre como o plenário da Suprema Corte irá se posicionar diante da ação da Câmara e quais os impactos dessa decisão para os demais réus envolvidos no caso.