
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
A Câmara Municipal de Timóteo deu um importante passo em direção à inclusão e ao cuidado com as pessoas com necessidades específicas. Na tarde desta quinta-feira (15), os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 4.655, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCDs). A proposta é de autoria do vereador Dr. Lair Bueno.
O objetivo do programa é garantir mais conforto, segurança e respeito no processo de vacinação desses grupos, que muitas vezes enfrentam dificuldades em ambientes públicos devido à sensibilidade sensorial ou limitações de mobilidade. A votação ocorreu de forma híbrida, com participação presencial e remota de parlamentares.
Além da aprovação do PL 4.655, outras matérias também foram votadas na mesma reunião. Entre elas, o PL 4.658, que trata da recomposição inflacionária dos salários dos servidores públicos do Executivo Municipal, também foi aprovado em segunda votação.
Outra proposta aprovada foi o PL 4.637, que homenageia o cidadão José Izídio Barros, dando seu nome a uma via pública no final do bairro Novo Horizonte. A iniciativa é do vereador Adriano Alvarenga, atual presidente da Câmara.
Em redação final, foram aprovados dois projetos importantes para a comunidade. O PL 4.656 declara de utilidade pública a Associação Alliance Jiu-Jitsu de Timóteo, apresentado pelo vereador Brinnel Tozatti. Já o PL 4.648, do vereador Fred Gualberto, institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada às Telas para Crianças e Adolescentes.
As votações reforçam o compromisso da Câmara com pautas voltadas à saúde, bem-estar e valorização dos cidadãos timotenses, ampliando o acesso e a inclusão por meio de políticas públicas efetivas e sensíveis às reais necessidades da população.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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