Governo fecha acordo para realocação de famílias da Favela do Moinho

O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (15), um acordo com o estado de São Paulo que prevê apoio financeiro robusto às famílias que deixarem a Favela do Moinho, localizada na região central da capital paulista.

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O novo pacto, firmado entre o ministro das Cidades, Jader Filho, e o secretário estadual de Habitação, Marcelo Branco, prevê um investimento de R$ 250 mil por família realocada. A União contribuirá com R$ 180 mil e o estado com outros R$ 70 mil, cobrindo integralmente o valor dos imóveis, sem necessidade de financiamento em 30 parcelas. Os imóveis serão adquiridos prontos ou em fase final de construção por meio do modelo \"compra assistida\" do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que atende famílias com renda de até R$ 4,7 mil.

Além disso, o auxílio-aluguel será ampliado para R$ 1,2 mil, valor dividido igualmente entre prefeitura, governo estadual e governo federal. Esse reforço visa oferecer uma solução habitacional imediata durante a transição das famílias.

O encontro desta quinta também marcou a retomada do diálogo sobre a cessão do terreno da favela, que pertence à União. O estado de São Paulo apresentou informações adicionais sobre o projeto de transformar a área em um parque público — condição estabelecida anteriormente pelo governo federal para a continuação das tratativas.

A secretária-executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Mori, destacou que o novo plano do estado cumpre os requisitos necessários para retomar a cessão. O projeto estadual prevê, além da revitalização, a transferência da sede do governo paulista para a região central.

Porém, a negociação passou por tensões recentes. Na terça-feira (13), a União suspendeu o processo de cessão em resposta ao uso de força policial contra moradores durante a desocupação. O governo federal acusou a gestão estadual de desrespeitar o compromisso de atuar com cautela na descaracterização das moradias abandonadas.

A presença constante da tropa de choque da Polícia Militar e denúncias de violência geraram uma série de confrontos entre moradores e agentes da segurança pública. Enquanto os moradores alegam uso excessivo da força por parte da PM, as autoridades afirmam que foram recebidas com hostilidade e pedradas.

Na última segunda-feira (12), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) iniciou a demolição das casas já desocupadas, intensificando os protestos. Segundo a CDHU, a presença da polícia tem como objetivo garantir a integridade dos funcionários que atuam no local.

Com o novo acordo, o foco volta a ser a realocação digna das famílias e a negociação do futuro do terreno que abrigou por anos a Favela do Moinho.